Repactuações feitas no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reduziram em R$ 1,2 bilhão os juros de indenizações de sete empresas que firmaram acordos de leniência após admitirem envolvimento em corrupção investigada pela Lava Jato. A informação foi publicada pelo Política Livre, com base em reportagem da Folha.
A maior redução, de quase R$ 460 milhões, foi obtida pela Odebrecht, atual Novonor. A empresa também teve o prazo de pagamento ampliado até 2048. Ao todo, segundo a publicação, as repactuações reduziram em mais de R$ 6 bilhões o passivo das companhias.
As negociações envolveram a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia-Geral da União (AGU). Os termos foram validados em 2025 pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Entre as medidas citadas estão a substituição temporária da taxa Selic pelo IPCA na correção das dívidas e a possibilidade de uso de créditos tributários para quitar R$ 4,4 bilhões das indenizações.
De acordo com a CGU, não houve perdão das dívidas nem redução das sanções, mas uma readequação dos encargos diante das dificuldades financeiras alegadas pelas empresas. A pasta sustenta que a repactuação busca garantir a recuperação dos valores devidos à União.
Foram beneficiadas Odebrecht, OAS, Camargo Corrêa, Andrade Gutierrez, UTC, Engevix e Braskem. A renegociação teve origem em uma ação apresentada em 2023 por PSOL, Solidariedade e PCdoB ao STF, que questionava acordos de leniência firmados durante a Lava Jato.
As empresas passaram a integrar o processo posteriormente, durante uma audiência de conciliação. Representantes de algumas companhias afirmam que as medidas apenas ajustaram as condições de pagamento.
Com informações do Política Livre e da Folha. Foto: Ricardo Stuckert/PR/Arquivo, via Política Livre.
Fonte: Política Livre.
