A prefeita Sheila Lemos sancionou nesta segunda-feira (29), a Lei nº 2.663 que altera a Lei Municipal nº 968/99 e traz mudanças significativas para o sistema de transporte público de Vitória da Conquista, beneficiando diretamente os 366 permissionários de táxis do município.

O projeto de lei foi assinado pela prefeita Sheila Lemos e encaminhado à Câmara de Vereadores no mês de março. “É um pleito muito antigo que a gente entendeu ser um direito, por isso enviamos o projeto, que foi aprovado pelos vereadores e sancionado por nós”, disse a prefeita Sheila Lemos.

Projeto foi encaminhado à Câmara em março deste ano

O presidente do Sindicato dos Taxistas de Vitória da Conquista, Nilson Pinheiro, esteve presente na assinatura e comemorou o avanço de todo esse processo. “Realmente, é algo que vai trazer grandes benefícios para a nossa categoria, nós ficamos muito gratos à prefeita Sheila Lemos”, disse.

Rodrigo e Mário

Rodrigo Oliveira atua há 11 anos como auxiliar de motorista para um familiar e garante que a possibilidade de transferência das autorizações de táxis trará mais segurança à sua família. “Já esperava essa oportunidade de ter o alvará no meu nome, todos os benefícios que um permissionário pode ter, eu posso ter também, como retirar um veículo, fazer um financiamento, essas coisas que fortalecem a classe”, disse.

Já Mário Almeida trabalha na função de taxista há 26 anos. Para ele, a nova legislação traz um ganho muito importante para a categoria. “Quando a gente deixa de trabalhar como taxista, outra pessoa vai continuar naquele ofício. Então, a liberação da transferência nada mais é que um ato de justiça que a Câmara de Vereadores, juntamente com a prefeita, está promovendo pra nossa categoria”, avaliou.

Outras mudanças – A nova legislação também adequa a Lei Municipal nº 968/99 à Lei Nacional de Mobilidade Urbana. O secretário interino de Mobilidade Urbana, Edimário Barbosa, explicou que essas mudanças são essenciais para que o município possa produzir o edital da licitação do transporte público coletivo por ônibus. “Nós fizemos algumas alterações, em especial prevendo a possibilidade, inclusive agora, do subsídio por parte do poder público. Fizemos também algumas alterações relacionadas às gratuidades, colocamos – e aí é um ponto crucial – que as mudanças foram feitas também para garantir sempre a visão de modicidade tarifária”, explicou Edimário.