Parecer do Ministério Público Federal enviado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) afirma que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva já cumpriu o tempo necessário da pena para progredir do regime fechado para o semiaberto, informa o G1. No regime semiaberto, o condenado tem direito a deixar prisão durante o dia para trabalhar.
O documento, encaminhado ao STJ no dia 29 de maio, é assinado pela subprocuradora Áurea Lustosa Pierre. Condenado na Lava Jato, Lula cumpre pena na Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba, desde 7 de abril de 2018.
Lula teve a pena no processo do tríplex do Guarujá reduzido pelo STJ, em abril, para 8 anos, 10 meses e 20 dias de prisão. Para a subprocuradora, o tribunal deve discutir uma eventual progressão de regime no caso do ex-presidente. Ainda não há, informa o G1, previsão para a data do julgamento.
A progressão de regime é permitida para quem já cumpriu um sexto da pena e, segundo o MP, também leva em conta outros aspectos, como bom comportamento. Por isso, o STJ terá que julgar se Lula pode mudar de regime com base em todos os aspectos.
Fontes: Gazeto do Povo, G1, R7 e O GLOBO
