Contrato termina em 15 de setembro; Guiomar Miranda fala sobre sobrecarga da UPA, saúde mental, Hospital São Vicente e alternativas apresentadas para evitar desassistência
A saída do Hospital Unimec do atendimento pelo SUS, prevista para 15 de setembro, deve provocar uma reorganização importante na rede de saúde de Vitória da Conquista. Em entrevista à Rádio Clube FM, a promotora de Justiça Guiomar Miranda explicou como o Ministério Público acompanha o processo e afirmou que a principal preocupação é evitar que a população fique desassistida, especialmente nos atendimentos de urgência, emergência e saúde mental.
Segundo a promotora, o Ministério Público passou a atuar diretamente no caso em fevereiro, após receber uma comunicação oficial do próprio Hospital Unimec informando que não teria condições de continuar prestando os serviços dentro da contratualização municipal. A partir daí, foram realizadas reuniões envolvendo representantes da rede municipal, do complexo hospitalar estadual e do próprio Unimec.
“O Ministério Público entrou no problema da situação do Unimec desde 6 de fevereiro, quando nós recebemos um comunicado oficial do hospital informando que iria parar de atender pelo SUS”, afirmou.
Diante do risco de interrupção dos atendimentos antes que o município tivesse uma alternativa estruturada, o Ministério Público ajuizou uma ação civil pública buscando garantir a permanência temporária do Unimec.
“Nós tivemos o cuidado de ajuizar uma ação civil pública para que o Hospital Unimec pudesse prolongar um pouco mais o contrato, até que o município se reorganizasse, para não haver desassistência ao nosso público, ao nosso usuário SUS”, explicou.
O prazo concedido para essa transição termina em 15 de setembro.
Segundo Guiomar, a permanência do Unimec no SUS se tornou difícil diante da inviabilidade financeira alegada pela unidade. O hospital informou que os valores atualmente recebidos pelos serviços não seriam suficientes para manter os atendimentos sem prejuízos. “Eles já mostraram que o valor que está sendo praticado, que está sendo pago pelos serviços, está sendo impossível de operacionalizar os serviços sem prejuízos para o hospital”, afirmou.
A promotora explicou que uma eventual continuidade dependeria de mudanças nos valores pagos pelos procedimentos, questão relacionada também à defasagem da tabela SUS e que não depende exclusivamente do Município.
UPA já está sobrecarregada
Um dos pontos de maior preocupação é o impacto da saída do Unimec sobre a UPA do Complexo Hospitalar de Vitória da Conquista. Guiomar relatou que a própria direção do complexo hospitalar estadual procurou o Ministério Público para discutir a situação e informou não haver condições de absorver uma nova demanda de grande porte.
“O que me preocupou é que o próprio diretor do complexo hospitalar estadual nos disse que não há possibilidade de maior acolhimento de pacientes lá na UPA, que já está sobrecarregada”, afirmou.
A situação é considerada ainda mais delicada na área de saúde mental. Segundo a promotora, o Hospital Unimec vinha funcionando como uma importante porta de acolhimento para pacientes em crise psiquiátrica, inclusive quando havia outras condições clínicas associadas.
“Os pacientes de saúde mental, que o Unimec acolhe, a UPA disse que não tem estrutura para esse acolhimento”, relatou.
Em uma das situações acompanhadas pelo Ministério Público, segundo Guiomar, a UPA chegou a estar com dez pacientes relacionados à saúde mental simultaneamente.
Hospital São Vicente pode assumir parte da demanda
Entre as alternativas apresentadas para reorganizar o atendimento está a participação do Hospital São Vicente de Paulo, ligado à Santa Casa. Segundo a promotora, a unidade aceitou participar da nova organização, mas ainda são necessárias adequações estruturais para receber parte da demanda.
“Teríamos também o Hospital São Vicente de Paulo, que aceitou, só que teria alguns problemas de refazer a estrutura física do hospital”, disse.
Guiomar explicou que não basta criar uma nova porta de urgência e emergência. É necessário garantir estrutura para os pacientes que precisam permanecer internados ou aguardar transferência para unidades de maior complexidade. Nesse processo, os chamados leitos de retaguarda são considerados fundamentais.
“O problema da urgência e emergência não é só o atendimento emergencial. Depende também de leito de retaguarda”, explicou.
Uma das propostas discutidas envolve mudanças na estrutura do atendimento infantil e a abertura de novos leitos para dar suporte à reorganização.
Unidades básicas terão papel maior
Outra medida apresentada pelo Município prevê a ampliação do horário de funcionamento de unidades básicas de saúde. A proposta é que duas unidades funcionem das 17h às 22h para receber pacientes classificados como azul ou verde, considerados casos de menor complexidade.
A estratégia busca evitar que situações que podem ser resolvidas na atenção básica acabem pressionando ainda mais as portas hospitalares. Durante a entrevista, Guiomar também fez um apelo para que a população utilize corretamente os diferentes níveis da rede. “A porta de entrada hospitalar não é tudo. As pessoas têm uma gripe e deixam para ir ao pronto-socorro. Tem uma gripe, vá ao posto de saúde do seu território”, orientou.
Segundo a promotora, o novo fluxo deverá permitir inclusive o reencaminhamento de pacientes que procurem hospitais sem necessidade de atendimento de urgência para unidades básicas próximas de suas residências.
Saúde mental exige ampliação da rede
Na saúde mental, a reorganização envolve diferentes serviços. O Município já possui um CAPS AD III, destinado principalmente ao atendimento de pessoas com necessidades relacionadas ao uso de álcool e outras drogas. Paralelamente, está entre as propostas discutidas a implantação de um CAPS III, com funcionamento 24 horas e possibilidade de acolhimento noturno.
Durante a entrevista, Guiomar destacou que a ampliação da estrutura dos CAPS pode contribuir para reduzir a pressão sobre os demais serviços, mas ressaltou que essa medida, isoladamente, não resolve o problema.
“Isso vai ajudar bastante, mas não é uma solução total”, avaliou.
O Ministério Público também pediu ao Governo do Estado a ampliação da capacidade de atendimento do Hospital Crescêncio Silveira, inclusive com a possibilidade de extensão do atendimento psiquiátrico para o período noturno.Segundo Guiomar, essa ampliação já estaria sendo discutida no âmbito da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia.
Para a promotora, Vitória da Conquista ainda precisa de uma estrutura mais ampla e permanente para reduzir os gargalos existentes. “A gente queria uma estrutura de atendimento de forma que não fique nesse gargalo, ter um hospital municipal de boa qualidade para cuidar dos nossos pacientes. Mas até agora ainda não tivemos essa possibilidade”, afirmou.
MP continuará acompanhando
Guiomar Miranda ressaltou que o Ministério Público atua na fiscalização, no acompanhamento das negociações e na cobrança de providências, mas não substitui os gestores responsáveis pela execução dos serviços. “O papel do Ministério Público é mais de fiscalização, de acompanhamento. Eu não sou gestora. Quem faz valer o que a gente precisa é o gestor público”, afirmou.
Apesar das dificuldades, a promotora demonstrou expectativa de que as propostas apresentadas consigam reduzir os impactos da saída do Unimec.“Pelo que foi apresentado pelo município, a gente já vê que pode haver uma tranquilidade maior, e a gente espera que sim”, disse. O Ministério Público seguirá acompanhando a reorganização da rede e a implementação das medidas previstas para o período posterior a 15 de setembro, quando termina o prazo de permanência do Unimec no atendimento pelo SUS.
