Câmara de Vitória da Conquista aprova projeto de reestruturação da SEMDES
A Câmara Municipal de Vitória da Conquista aprovou, com 14 votos favoráveis, o Projeto de Lei Complementar nº 03/2026, que promove a reestruturação administrativa da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SEMDES), que passará a se chamar Secretaria de Assistência Social, Habitação e Direitos Humanos (SASHDS). O vereador Alexandre Xandó (PT), manifestou-se contra. Ouça: A proposta […]
O Direito à Folia: A Cultura como Alicerce dos Direitos Humanos e o Carnaval como Resistência
Por Ronnie Peterson * Muitas vezes, a cultura é erroneamente percebida apenas como entretenimento, lazer ou um acessório supérfluo à vida cidadã. No entanto, sob a ótica dos Direitos Humanos e da legislação internacional e brasileira, a cultura é muito mais do que isso: é um pilar estruturante da dignidade humana. O acesso aos bens […]
Comissão do Senado aprova aumento do tempo de internação para menores infratores
A Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal aprovou nesta terça-feira (22) o projeto de lei que aumenta o tempo máximo de internação de adolescentes em conflito com a lei. A proposta, de autoria do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para ampliar o período de internação de […]
