Entrou em vigor nesta quinta-feira (1º) a redução a zero do imposto de importação para microfones, grupos de instrumentos musicais e máquinas de costura de uso doméstico. A medida elimina tarifas que chegavam a 18% para instrumentos musicais e a 20% para máquinas de costura.
A mudança está prevista na Resolução 926/2026 do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex/Camex), que incorporou ao ordenamento jurídico brasileiro decisões do Grupo Mercado Comum do Mercosul.
No setor musical, a tarifa de importação passa a zero para instrumentos de corda acústicos e de sopro, além de outros produtos especificados na resolução da Camex.
Para as máquinas de costura classificadas como de uso doméstico, o imposto de importação, que era de 20%, também foi zerado. Apesar da classificação, esses equipamentos também são utilizados por pequenas empresas ligadas à cadeia da indústria têxtil.
A redução já vinha sendo aplicada de forma provisória e limitada a determinadas cotas. Com a nova medida, o benefício passa a ser definitivo e sem limite de quantidade.
Embora a resolução tenha sido editada no fim de junho, a redução das tarifas passou a valer de forma definitiva a partir desta quinta-feira.
Fonte: Agência Brasil.
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