Transporte Público: Entenda a importância para os municípios da PEC que garante a gratuidade dos idosos
O Plenário do Senado aprovou na última quinta-feira (30) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que institui estado de emergência até o final do ano para ampliar o pagamento de benefícios sociais (PEC 1/2022). Agora a proposta será encaminhada para análise da Câmara dos Deputados. É bom lembrar que mesmo seja aprovada, todas as medidas têm duração prevista até o final do ano de 2022.
No “pacote de bondades” do governo federal está a transferência para estados e municípios para custear a gratuidade no transporte público para cidadãos acima de 65 anos. Esse assunto tem gerado muitas dúvidas entre a população, pois muitos questionam que a gratuidade já existe.
A questão que poucos entendem, até porque muito raramente se detalha este tema, é que os municípios incorporam o valor dessas “gratuidades” na tarifa. Ou seja, sem saber, a população acaba pagando pelas passagens dos idosos.
No entanto, isso não é interessante para as empresas de ônibus e muito menos para o município, pois quanto mais alta a tarifa, menos passageiros, menos ganhos para as empresas licitadas e aumento da ameaça do colapso no transporte público.
A gratuidade para os idosos é uma lei federal, mas até o momento os municípios tem arcado com os custos. E não é só isso. Tem ainda a meia passagem para os estudantes e a gratuidade para portadores de necessidades especiais. Como diz um certo ditado, “não existe almoço grátis”. Todas essas gratuidades são pagas com dinheiro público, porém os municípios, principalmente depois da pandemia e com a explosão do valor do diesel e insumos, estão sem saber como bancar todas essas gratuidades sem que a tarifa suba a valores estratosféricos.
De acordo com a PEC 1/2022, serão R$ 2,5 bilhões distribuídos na proporção da população idosa de cada estado e município. 40% do valor será repassado para serviços intermunicipais e interestaduais. Pelo texto, os recursos — provenientes dos royalties do petróleo — serão repassados diretamente aos municípios.
Na semana passada, em entrevista coletiva, a Prefeita de Vitória da Conquista disse que assim que a PEC for aprovada, 15 dias depois, deflagra a licitação do transporte público. A PEC já passou no Senado e será votada em regime de urgência ainda essa semana na Câmara dos Deputados.
“Se amanhã Bolsonaro falar que dá o incentivo, com 15 dias a licitação está no mercado”, disse Sheila.
Mais uma vez é bom lembrar que só vale até o final do ano. E depois?