Foi sancionada pela Presidência da República nesta terça-feira 5, uma nova lei que torna crime a denunciação caluniosa com finalidade eleitoral. O presidente Jair Bolsonaro (PSL), entretanto, vetou um trecho da lei que equipara a prática à divulgação de informações falsas, como fake news, por qualquer meio. O texto já está em vigor e valerá para as próximas eleições.

De acordo com o texto da Lei 13.834/2019, que atualiza o Código Eleitoral, está sujeito à pena de dois a oito anos de reclusão quem der origem a qualquer tipo de investigação ou processo judicial contra alguém que sabe ser inocente. A pena pode ser maior se a pessoa usar do anonimato ou nome falso; mas se a acusação for de uma contravenção, o tempo de prisão é reduzido à metade. (mais…)

Com 55 votos favoráveis, o Senado garantiu a aprovação da Medida Provisória 871, que cria dois programas de fiscalização e combate a fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A votação aconteceu na noite dessa segunda-feira (3), prazo final para a Casa apreciar o texto antes que ele perdesse a validade.

No entanto, entre os 12 votos contrários, estão os dos três senadores da Bahia — Otto Alencar (PSD), Jaques Wagner (PT) e Ângelo Coronel (PSD). Todos eles se opuseram ao texto editado pelo governo Jair Bolsonaro (PSL) no início deste ano. Nas redes sociais, o ex-presidente da Assembleia Legislativa do Estado (AL-BA) disse que um dos motivos que o fez votar contra a medida foi o curto prazo para o trâmite no Senado, o que faz com que as MPs sejam votadas no “afogadilho”, segundo o baiano. (mais…)

Em ato organizado em apoio a Lula no domingo (2), em São Paulo, petistas defenderam que não há como separar a defesa da educação pública da pauta pela soltura do ex-presidente.

Nos últimos dias 15 e 30, manifestações foram realizadas em todo o país contra o contingenciamento de recursos na edução pelo governo Bolsonaro. A liberdade do ex-presidente também foi pauta em muitos desses atos.

“Lula e educação são inseparáveis. Essa moçada está indo às ruas pelo legado que Lula deixou nesse país”, declarou a deputada federal Gleisi Hoffmann, presidente nacional do partido.

“A campanha do Lula Livre, que no nosso caso é mostrar o julgamento injusto que ele teve, se junta à pauta da educação”, afirmou Paulo Okamotto, presidente do Instituto Lula. (mais…)

O prefeito de Salvador e presidente nacional do Democratas, ACM Neto, disse que, caso não mude sua postura, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) irá sofrer impeachment ou um golpe com o fechamento do Congresso. A informação foi divulgada pela coluna de Lauro Jardim, do jornal O Globo. Neto entende que é preciso arrefecer a troca de chumbos entre o governo e o Parlamento. A preço de hoje, a previsão de ACM Neto balança entre o alarmismo e a irresponsabilidade.

Já o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, que também é ligado ao partido, “promete que vai dobrar Jair Bolsonaro e convencê-lo a parar de maltratar a classe política”. Ao jornal, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), demonstrou que não tem mais esperanças a depositar em Bolsonaro

Fonte: Metro 1

Em um desabafo público, o presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quarta-feira (29) que sofre ameaças e que muita gente não tem interesse em sua permanência no cargo.

As declarações foram feitas durante participação surpresa, definida de última hora e não prevista na agenda oficial, em cerimônia na Embratur, autarquia federal de estímulo ao turismo

Em entrevista à imprensa, ele reconheceu dificuldades no exercício do mandato, entre elas a aprovação da reforma previdenciária, e ressaltou que os problemas enfrentados pelo país não são fáceis.

“Uma dívida interna monstruosa e uma reforma previdenciária que alguns teimam em jogar contra, mas necessária para o bem de todos. São esses problemas que acontecem e não é fácil. Ameaças existem. Muita gente não tem interesse de eu estar sentado naquela cadeira”, disse (mais…)

O ex-ministro Geddel Vieira Lima (governos Lula e Temer) e seu irmão, o ex-deputado Lúcio Vieira Lima (MDB), estão mais próximos de serem julgados pelo “bunker” dos R$ 51 milhões. Acusados de lavagem de dinheiro e associação criminosa, os irmãos emedebistas respondem pela ação no STF (Supremo Tribunal Federal). Na sexta-feira (24) o ministro Edson Fachin, relator da ação, encaminhou os autos para o revisor, Celso de Mello.

Geddel, preso desde 8 de setembro de 2017, Lúcio, o empresário Luiz Fernando Machado Costa Filho e a mãe dos emedebistas, Marluce Vieira Lima, foram denunciados em dezembro de 2017, três meses após a deflagração da Operação Tesouro Perdido, que apreendeu, em 5 de setembro daquele ano, os R$ 51 milhões em dinheiro vivo — R$ 42,6 milhões e US$ 2,6 milhões — em um apartamento em Salvador, que fica a pouco mais de um quilômetro da casa da matriarca. No dinheiro, foram encontradas digitais de Geddel. (mais…)

Convencidos de que a incerteza política pode agravar a crise, senadores analisam colocar na pauta do colégio de líderes na terça-feira (28)  proposta de emenda à Constituição que cria a possibilidade de revogação, pelos próprios eleitores, do mandato de presidente da República. A proposta, relatada pelo senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), está pronta e tem a simpatia do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e de senadores do MDB, do PP e do PSDB.

Na prática, o texto cria um gatilho para tirar o presidente da República do cargo sem a necessidade de impeachment. Para isso, seriam necessárias assinaturas de, no mínimo, 10% dos eleitores que compareceram à eleição presidencial mais recente. Se aprovado, o Congresso convocaria um referendo popular para discutir se revoga ou não o mandato do presidente.

O projeto está pronto para ir a votação no plenário do Senado. Depois, precisa passar pela Câmara. Caso aprovado nas duas Casas, caberá à Mesa do Congresso, formada por deputados e senadores, promulgar a medida. Como se trata de uma emenda constitucional, Bolsonaro não tem poder de veto, diferentemente do que ocorre com projetos de lei ordinários. Apenas uma decisão do Supremo apontando alguma inconstitucionalidade poderia anular o ato que levaria ao referendo.

Centrão
Essa não é a única reação. Na Câmara, líderes do Centrão – grupo de partidos capitaneado por PP, PL (ex-PR), PRB, DEM e Solidariedade que está à frente de uma série de derrotas ao governo – voltaram a discutir o fim da reeleição para cargos executivos, como presidente e governadores. A avaliação é a de que a pauta teria de ser “engolida” por Bolsonaro, que já defendeu, inclusive, durante a campanha, o fim da reeleição. (mais…)