A ex-presidenta Dilma Rousseff e os deputados Zé Raimundo (estadual) e Waldenor Pereira (federal) se reuniram num bate-papo virtual com a presença de centenas de internautas nesta sexta-feira (11), para uma conversa sobre o cenário político brasileiro com o tema “Em defesa da democracia e da soberania nacional”. No encontro, Dilma, a partir de questionamentos dos deputados, sintetizou os acontecimentos que se desenrolaram nesses últimos anos, destacando alguns dos temas mais urgentes na atual conjuntura.(mais…)
Há muitos interesses e muitos interessados no perfil do futuro ministro do STF, especialmente porque pode acabar nas mãos dele uma decisão capaz de provocar a maior reviravolta política dos últimos tempos. No início do ano que vem, tão logo o STF volte a funcionar de maneira presencial, a Segunda Turma vai julgar se o ex-juiz Sergio Moro atuou ou não com parcialidade ao condenar o ex-presidente Lula por corrupção na Operação Lava-Jato.
Quatro votos são conhecidos no colegiado — dois, dos ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski,favoráveisa punir Moro por falta de isenção, e dois, de Edson Fachin e Cármen Lúcia, em favor do ex-juiz. O quinto ministro da turma é Celso de Mello, que se aposentará em novembro.
Se esse cronograma for cumprido e não ocorrer nenhuma manobra de ocasião (nenhum pedido para mudança de turma dos atuais componentes da Corte), o voto de minerva será proferido pelo ministro que Bolsonaro indicar. Em outras palavras, o destino de Lula passa pela caneta de seu maior desafeto.
A suspeição de Sergio Moro derrubaria, ainda que de forma temporária, a proibição imposta pela Lei da Ficha Limpa para que ele volte a se candidatar. O petista foi julgado e considerado culpado em dois processos em primeira e segunda instância. O ex-presidente acusa o ex-juiz Sergio Moro de persegui-lo e agir por motivação política. Caso o STF acolha esses argumentos, as condenações seriam anuladas e ele recuperaria, de imediato, seus direitos políticos.
Reservadamente, os petistas confidenciam não acreditar que Bolsonaro vá condicionar a indicação do novo ministro ao objetivo de prejudicar Lula. “A turma em volta do Bolsonaro tem todo o interesse em acabar com o Moro porque não quer vê-lo candidato em 2022, porque quer destruí-lo. Esse sentimento, unido ao Centrão, que também foi afetado pelas investigações, forma uma massa crítica para acabar com o ex-juiz. Isso já deixou de ser uma vontade só do PT”, avalia um cacique da legenda.
BOLSA DE APOSTAS - Jorge Oliveira e André Mendonça: os dois mais cotados para assumir a próxima vaga no STF – Carolina Antunes /Anderson Riedel/PR
OS MAIS COTADOS
O secretário-geral da Presidência, Jorge Oliveira, é apontado como o mais fiel dos auxiliares de Bolsonaro, uma indicação considerada “segura” para o Palácio do Planalto e aquele que poderia, a critério do presidente, sacrificar tanto Lula quanto Moro no julgamento da suspeição.
O ministro da Justiça, André Mendonça, não pertence ao círculo mais próximo do chefe, mas tem a seu favor o fato de ter uma sólida formação jurídica, bom trânsito entre os atuais ministros do Supremo e ser pastor evangélico. Em uma das poucas pistas que forneceu sobre o perfil do futuro ministro do STF, Bolsonaro disse que indicaria alguém “terrivelmente evangélico”.
Dos três, o procurador-geral, Augusto Aras, ao que parece, é o menos cotado. Além de não professar a religião, ainda está no primeiro ano de mandato de procurador-geral e no meio de uma batalha para dar equilíbrio e ponderação ao Ministério Público.
Publicado em VEJA de setembro de 2020, edição nº 2704
Dr.Léo Mascarenhas promete reconstruir novamente o perfil. “Meus seguidores continuarão sendo informados”, garante.
Um pré-candidato à vereador de Vitória da Conquista denunciou à polícia que foi vítima de um crime cibernético envolvendo seu perfil no Instagram. O advogado Dr Léo Mascarenhas afirmou teve sua conta ‘hackeada’ e todas as suas postagens, bem como os quase 6.500 seguidores, 1.500 destes em apenas 30 dias.
“Fizeram uma covardia comigo, um jogo sujo! Eles sabem que a eleição ,esse ano, será virtual e como eu vinha me destacando, dizendo a verdade aos eleitores e mostrando um novo jeito de fazer política, me deram essa facada digital”, revoltou-se Dr Léo Mascarenhas.
Uma publicação compartilhada por LeoMascarenhasDr (@leomascarenhasdr) em
Dr. Leo Mascarenhas concorre pela primeira vez ao parlamento conquistense “Fui convidado ao pleito eleitoral por policiais que já defendo há 11 anos e pelos guardas municipais, que também atendo”, explicou.
O novo endereço eletrônico pode ser conferido aqui: @leomascarenhasdr
Na manhã desta quarta-feira, 09, durante a sessão ordinária realizada pelo Sistema de Deliberação Remota (SDR), a Câmara Municipal de Vitória da Conquista discutiu e votou os requerimentos nº 127 e 128/2020, de autoria do vereador David Salomão (PRTB), que apresentavam denúncias e pedido de impeachment contra o prefeito Herzem Gusmão (MDB).
Em defesa da admissão do processo proposto através do Requerimento Nº 127/2020, que trata sobre as possíveis irregularidades no transporte público, o vereador David Salomão (PRTB) explicitou que a Câmara Municipal tem entre as suas responsabilidades fiscalizar o Poder Executivo. “Esse é um poder fiscalizatório”, apontou. “Deve licitar”, disse ele, referindo-se ao processo que deveria ter definido qual empresa assumiria o lote deixado pela Viação Vitória.
O procurador da Casa, Alexandre Pereira, em sua fundamentação, tratou do embasamento jurídico e rito relacionados ao Requerimento Nº 127/2020.
Sobre a decisão pela votação da denúncia por parte dos vereadores, o procurador reiterou a função de juízo por parte dos vereadores para decisão de instauração ou não do processo. “Este parecerista se abstém de opinar quanto aos fundamentos da peça acusatória, eis que tal juízo compete exclusivamente ao plenário”, afirmou o procurador, completando que “cabe ao plenário decidir pela instauração ou não do processo em face do Sr. Prefeito Municipal, com o fim de apurar suposta prática de infrações”.
Sobre o requerimento nº 128/2020, referente ao empréstimo do Finisa, o denunciante David Salomão afirmou que “ingressamos com esse pedido de impeachment devido à gravidade da denúncia”, referindo-se à irregularidades na aplicação dos recursos do empréstimo.
O procurador jurídico da Câmara, Alexandre Pereira, explicou o rito processual, apontando a necessidade dos votos favoráveis de dois terços dos vereadores para a aprovação do pedido de impeachment do prefeito, sendo encaminhado na sequência para a formação da Comissão Processante. Em seguida, apresentou seu parecer contrário à aceitação da denúncia do requerimento 127/2020, por perceber a ausência de pressupostos mínimos para o prosseguimento dos trâmites e recomendou o seu arquivamento imediato.
Alexandre afirmou que o prosseguimento com a denúncia apontaria um comportamento contraditório da Casa já que a ampla maioria dos vereadores aprovou o PL 15/2019, que autoriza o município a receber o empréstimo da Caixa Econômica Federal.
Os dois requerimentos foram rejeitados pelos parlamentares. O primeiro teve 8 votos a favor e 13 votos contrários, e o segundo obteve apenas um voto a favor da abertura do processo de impeachment.
Segundo o Decreto Lei 201/67, que regulamenta as denúncias de crimes praticados por prefeito e vereador, não é permitido ao denunciante participar da votação e nem da Comissão Processante, devendo ser convocado o primeiro suplente. Dessa forma, a Câmara convocou o suplente Chico Estrela, que participou exclusivamente da votação do pedido de impeachment.
Outras matérias – Durante a sessão foi votado ainda o requerimento para a realização de uma audiência pública sobre a situação dos músicos nesse período de pandemia, e o Projeto de Lei nº 65/2010 que dispõe sobre a Igualdade de Tratamento entre motoristas de aplicativos e motoristas de táxi, bem como o controle, organização e também a padronização dos protocolos de cadastramento e circulatório dos segmentos citados acima.
A Câmara de Vereadores de Conquista vota nesta quarta-feira (09) o pedido de ‘Impeachment’, protocolado pelo vereador David Salomão. A denúncia expõe como sendo ilícitas e onerosas ao cofres públicos, contratações com dispensa de licitação de empresas para operar emergencialmente o transporte público da cidade, após a saída da Viação Vitória por conta da caducidade do contrato de licitação.
O documento afirma ainda, que de acordo com dados disponíveis no portal da Transparência da Prefeitura de Vitória da Conquista, entre janeiro de 2020 e 5 de maio, o governo Herzem pagou R$ 8.333.456,22 (oito milhões trezentos e trinta e três mil quatrocentos e cinquenta e seis reais e vinte e dois centavos) à Viação Rosa e que de julho de 2019 até o momento, já foram quase R$ 22 milhões gastos em uma operação que causa prejuízos aos cofres públicos.
A Sessão tem hoje a presença do empresário Chico Estrela, como suplente do vereador David Salomão, que por ter sido o denunciante, não pode atuar como edil neste caso.
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O autor do pedido invoca a sanção prevista no Art. 4º , incisos VII e VIII do DECRETO-LEI Nº 201, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1967: Art. 4º São infrações político-administrativas dos Prefeitos Municipais sujeitas ao julgamento pela Câmara dos Vereadores e sancionadas com a cassação do mandato:
VII – Praticar, contra expressa disposição de lei, ato de sua competência ou omitir-se na sua prática;
VIII – Omitir-se ou negligenciar na defesa de bens, rendas, direitos ou interesses do Município sujeito à administração da Prefeitura;
“Em 2019 a arrecadação da Prefeitura com a operação direta do transporte coletivo foi de RS 10.002.019,701. Já o valor pago à Viação Rosa foi de R$ 13.532.009.24, um prejuízo de RS 3.509.989,54″, diz o pedido de impeachment.
O Jornal A TARDE anunciou a realização de pesquisas eleitorais em Feira, Camaçari e Vitória da Conquista e Salvador. Serão 600 entrevistas no interior e 800 na capital. As entrevistas serão feitas por telefone, mas não por meio de robôs, informa Zeca Peixoto, diretor da Potencial.
“Não é a URA, que é a entrevista robótica, e sim um interlocutor. Temos um cadastro qualificado em mãos, pelo qual conseguimos buscar pessoas em diversos bairros, sempre de forma proporcional ao tamanho de cada bairro, segundo as informações do IBGE”, explica.
Adotado em função da pandemia, para preservar entrevistados e entrevistadores, o método por ligação telefônica traz ainda outras vantagens, de acordo com o diretor do instituto. “Todo processo tem suas vantagens e limitações, mas na telefônica a gente consegue chegar em locais onde não chegaríamos. Comparando com outros países, a pesquisa telefônica era pouco utilizada no Brasil e ganhou muita evidência nos últimos anos, agora ainda maior”, afirma.
Pesquisas eleitorais são uma tradição em A TARDE, com diversos levantamentos publicados ao longo dos anos, seja isoladamente ou em parceria com outros veículos de comunicação, como ocorreu em 2014, com TV Aratu e a Rádio Metrópole. A sondagem à época foi realizada pelo instituto Sensus. A tradição de publicar pesquisas vai além das eleições municipais e estaduais, incluindo sondagens para presidência e até mesmo para o Congresso Nacional.
O ex-deputado federal e presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, desembarcou em Vitória da Conquista na noite desta terça-feira (08) para participar das convenções conjuntas do MDB, DEM e PTB, que ocorrerão durante todo o dia desta quarta-feira (09). Fazendo jus à sua fama de ‘homem-bomba’, mal pisou em solo conquistense e já disparou uma série de ataques ao PT, Rui Costa e até contra ACM Neto e o DEM, partido de Sheila Lemos, candidata a vice de Herzem Gusmão nestas eleições. “É um DEM acuado, sem coragem, coisa horrorosa”, afirmou o ex-deputado.
Em entrevista cedida ao Blog do Anderson, Roberto Jefferson, teceu duras críticas ao prefeito ACM Neto por conta de sua desistência em disputar o Governo do Estado com Rui Costa no pleito eleitoral anterior. “O que o ACM Neto fez na eleição passada foi um horror. Devia ter enfrentado e não enfrentou a candidatura do Rui. Ficou quieto na prefeitura e ainda deixou mal todos os que confiaram nele. Mostrou que faltou liderança e coragem”, disparou.
Durante a entrevista, Roberto Jefferson reafirmou por diversas vezes defender a crença em Deus, Família, Pátria e liberdade e associou o PT e a esquerda ao satanismo. “Enfrentar o ateus, os marxistas, os comunistas, os petistas, ligados aí a tudo o que é satanismo. Essa eleição é uma guerra cultural, não é uma eleição de partidos, ela é uma eleição de convicções”.
O ex-deputado também acusou o Consórcio de governadores do Nordeste, presidido por Rui Costa, de ser uma ORCRIM – Organização criminosa. “Essa ORCRIM que eles fizeram aí, o Consórcio dos Governadores, isso é uma Organização Criminosa, a maioria está metida em roubo com o dinheiro do covid, o ‘covidão’. Essa ORCRIM precisa ser derrotada pelos homens que creem em Deus, na família e na pátria”.
Sobre o prefeito e candidato Herzem Gusmão, disse que o grupo o qual pertence está preparando o caminho da reeleição e eleição dele como governador da Bahia. “Nós queremos que parta daqui o futuro governador da Bahia. O enfrentamento vai partir daqui. Chega né? A Bahia está há mais de 16 anos sob o domínio do PT, né?”.
O prefeito Herzem Gusmão disse que Vitória da Conquista ficou “enriquecida” com a visita de Roberto Jefferson. “Grande brasileiro, ex-deputado federal Roberto Jefferson. Eu disse para amigos dele e os amigos transmitiram para ele, que aqui em Conquista ele não será só honrado, mas abençoado por Deus”, disse Herzem.
As Convenções conjuntas do MDB, DEM e PTB ocorrerão presencialmente no espaço “Mediterrâneo Eventos Bodas de Caná”, na Av. Laura Nunes, bairro Boa Vista e tem início às 9h. Na ocasião, serão apresentados oficialmente os nomes dos candidatos confirmados, Herzem Gusmão e Sheila Lemos, respectivamente aos cargos de prefeito e vice-prefeita nas eleições majoritárias do dia 15 de novembro, assim como a homologação dos candidatos ao cargo de vereador nas eleições proporcionais, com a expectativa em eleger dois edis. A escolha dos números para candidatos a vereador também vai acontecer na convenção por meio de sorteio a ser realizado na hora, além de deliberar sobre propostas de coligações com outras agremiações partidárias.
Herzem Gusmão (MDB) e sua vice, Sheila Lemos (DEM)
As convenções do MDB, DEM e PTB serão realizadas no dia 9 de setembro, no Mediterrâneo, localizado no cruzamento da Av. Laura Nunes com a 4ª avenida, no Jardim Guanabara. Apenas 100 pessoas serão convidadas para estar no local, em cumprimento do novo Decreto Municipal, que autoriza eventos com público não superior a esta quantidade. O evento será transmitido pelas redes sociais dos partidos. Uma ‘Live’ contemplará as pessoas que não poderão assistir a cerimônia de encerramento, com os discursos de diversas lideranças políticas.
O MDB, DEM e PTB receberão os convencionais que irão participar dos atos oficiais, para confirmar as coligações dos três partidos, e a aprovação da chapa Herzem Gusmão (MDB) e Sheila Lemos (DEM), que disputarão as eleições do dia 15 de novembro. As candidaturas a Câmara de Vereadores, também serão oficializadas de todos os nomes que pleiteiam as 21 cadeiras existentes no legislativo conquistense. Os partidos estão convidando lideranças políticas do Estado da Bahia. Prefeitos e deputados foram convidados e muitos já confirmaram presença no ato.
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) foi convidado, mas declinou, alegando compromissos anteriormente agendados. O presidente nacional do PTB, ex-deputado federal Roberto Jefferson, já confirmou presença, e chegará no dia 8 de setembro, retornando ao Rio de Janeiro, no dia 10 de setembro.
Brasil, Curitiba, PR, 14/09/2016. O procurador da República, Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Operação-Lava Jato, concede entrevista coletiva para falar sobre o oferecimento de denúncia contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo Ministério Público Federal (MPF), em Curitiba. Foto: GERALDO BUBNIAK / AGB / ESTADÃO. – Crédito:Geraldo Bubniak/AGB/AE/Código imagem:223619
O ex-presidente Lula polemizou em suas redes sociais na tarde desta sexta-feira ao acusar um dos símbolos da Lava-Jato, o procurador da República Deltan Dallagnol, de ser “fujão” e se esconder atrás da doença de sua bebê. “Se ela tiver doente que Deus a ajude porque tenho por ela o respeito que ele não teve pelo meu neto que morreu com 6 anos. Mas ele não merece um milímetro de respeito”, disse Lula em sua conta do Twitter.
O MPF (Ministério Público Federal) anunciou nesta 3ª feira (1º.set.2020) que o procurador da República Deltan Dallagnol está se desligando da força-tarefa da Lava Jato no Paraná “para se dedicar a questões de saúde em sua família”.
Acho que o Dallagnol se esconder atrás da doença da filha dele para justificar a saída… Se ela tiver doente que Deus a ajude porque tenho por ela o respeito que ele não teve pelo meu neto que morreu com 6 anos. Mas ele não merece um milímetro de respeito. É um fujão.
O presidente da Câmara de Vereadores de Conquista, Luciano Gomes (PCdoB) confirmou ao Blog do Caique Santos, na tarde desta sexta-feira (04), que vai incluir na pauta de votações o pedido de Impeachment, protocolado pelo vereador David Salomão, já apresentado e incluso no sistema. “O vereador apresentou no sistema, vamos incluir na pauta e apresentar para que plenário da Câmara decida se aceita ou não”, disse o Presidente da Câmara.
O autor do pedido invoca a sanção prevista no Art. 4º , incisos VII e VIII do DECRETO-LEI Nº 201, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1967: Art. 4º São infrações político-administrativas dos Prefeitos Municipais sujeitas ao julgamento pela Câmara dos Vereadores e sancionadas com a cassação do mandato:
VII – Praticar, contra expressa disposição de lei, ato de sua competência ou omitir-se na sua prática;
VIII – Omitir-se ou negligenciar na defesa de bens, rendas, direitos ou interesses do Município sujeito à administração da Prefeitura;
A denúncia expõe como sendo ilícitas e onerosas ao cofres públicos, contratações com dispensa de licitação de empresas para operar emergencialmente o transporte público da cidade, após a saída da Viação Vitória por conta da caducidade do contrato de licitação.
“Em 2019 a arrecadação da Prefeitura com a operação direta do transporte coletivo foi de RS 10.002.019,701. Já o valor pago à Viação Rosa foi de R$ 13.532.009.24, um prejuízo de RS 3.509.989,54″, diz o pedido de impeachment.
O documento afirma ainda, que de acordo com dados disponíveis no portal da Transparência da Prefeitura de Vitória da Conquista, entre janeiro de 2020 e 5 de maio, o governo Herzem pagou R$ 8.333.456,22 (oito milhões trezentos e trinta e três mil quatrocentos e cinquenta e seis reais e vinte e dois centavos) à Viação Rosa e que de julho de 2019 até o momento, já foram quase R$ 22 milhões gastos em uma operação que causa prejuízos aos cofres públicos.
