MP-BA recomenda à Coelba restabelecimento de contrato com a Caixa Econômica Federal


Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) recomendou, nesta quarta-feira (11), à Companhia de Eletricidade da Bahia (Coelba) que restabeleça o contrato firmado com a Caixa Econômica Federal (CEF) para que os usuários possam pagar as contas de energia elétrica nas casas lotéricas.

A promotora de Justiça Joseane Suzart, autora da recomendação, afirma que o restabelecimento do contrato precisa ser realizado “com o máximo de urgência”.

Foi recomendado também que a Companhia não suspenda o fornecimento de energia para consumidores inadimplentes, nem aplique multas aos usuários que estejam com faturas atrasadas, em relação ao período entre o dia da rescisão oficial do contrato até o momento em que ele for restabelecido. (mais…)

Câmara aprova isenção do pagamento da conta de luz para famílias de baixa renda


A Câmara dos Deputados aprovou a isenção do pagamento da conta de luz para famílias de baixa renda na noite desta terça-feira (10). O texto base da emenda proposta pelo deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) já havia sido aprovado na semana passada, mas ainda era preciso apreciar 11 mudanças à proposta, dos quais quatro foram aprovadas e cinco foram rejeitadas.

Durante análise, os deputados modificaram regras da Tarifa Social, nome do programa da emenda, e serão beneficiadas famílias com renda mensal menor ou igual a meio salário mínimo e que consumirem até 70 kwh/mês.

As famílias beneficiadas com a medida deverão estar incluídas no Cadastro Único dos programas sociais do governo. O custo deverá ser suportado pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). (mais…)

[EMPREGO] Vagas para Vitória da Conquista


O Sinebahia de Vitória da Conquista tem várias vagas de emprego para esta quinta-feria (12). Os interessados deverão comparecer no Sinebahia localizado no Shopping Conquista Sul, das 09h00 às 17h00 ou na unidade do SAC no Centro, das 07h00 às 12h00.

OPERADOR DE CAIXA (PCD)

Exclusiva para pessoa com deficiência

Ensino fundamental completo

01 vaga (mais…)

Conquista: Servidores tomam as ruas em campanha salarial


Servidores públicos paralisaram as atividades nesta quarta-feira (11) ocupando a Prefeitura e as ruas com discursos e gritos de protestos contra o governo Herzem Gusmão. Trabalhadores juntamente com lideranças do SIMMP -Sindicato do Magistério Municipal Público de Vitória da Conquista, SINSERV – Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Vitória da Conquista e SINDACS – Sindicato de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate as Endemias da Bahia, reivindicam ajustes salariais, melhores condições de trabalho e ameaçam entrar em greve na semana que vem para pressionar a prefeitura a atender suas demandas.

“Não há uma previsão de valorização dos servidor, na verdade o governo não se planejou pra isso. No dia 26 de junho tivemos uma reunião com o governo e na verdade eles não estão dispostos a fazer os cortes necessários. Nos ofereceram 2,7%, que é irrisório, e no vale alimentação, chega a ser constrangedor, eles nos ofereceram R$ 6,00, para um profissional de 20 horas e R$ 12,00 para o servidor de 40 horas”, diz Ana Cristina, presidente do SIMMP.

Os professores programam uma panfletagem no próximo sábado (14), na inauguração da Avenida J. Pedral. Na próxima quarta-feira (18) um nova reunião com os profissionais da educação colocará em votação a decisão do estado de greve.

O presidente do Sindicato dos Servidores, José Marcos, disse que uma assembleia na tarde de hoje definirá os rumos do movimento, que não descarta a greve.

OUÇA ENTREVISTA COM ANA CRISTINA DO SINDICATO DO MAGISTÉRIO

OUÇA ENTREVISTA COM ZÉ MARCOS DO SINSERV

A Prefeitura se manifestou através de nota

Nota à Imprensa

A Prefeitura de Vitória da Conquista, por meio da Secretaria Municipal de Administração, informa que tem mantido aberta a mesa de negociação do reajuste salarial com todos os sindicatos. Nesse sentido, sempre observando os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, o Município ofereceu a recomposição da inflação, evitando perdas para os servidores. Além disso, garantiu um aumento de 5% no Vale Alimentação.

Informa também que, durante a atual gestão do Governo Municipal, nunca houve atraso de salários dos servidores.
Além disso, esclarece que todas as secretarias municipais foram convidadas a elaborar um calendário de férias, visando conciliar o interesse do servidor com o bom funcionamento da administração pública.

 

VEJA AS FOTOS E VÍDEOS  DO PROTESTO

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MP-BA abre inquérito contra Coelba após denúncias do Sindicato dos Lotéricos


O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) instaurou um inquérito civil para apurar a representação apresentada pelo Sindicato dos Lotéricos e Correspondentes Bancários do Estado da Bahia (Sinsloba) contra a Companhia de Eletricidade da Bahia (Coelba). O sindicato afirma que a companhia não possui rede de atendimento suficiente para que a população possa efetivar os pagamentos das faturas.

Segundo a portaria de instauração do inquérito, o sindicato argumenta que a sociedade sofreu prejuízos materiais e morais com o fim do convênio da Coelba com a Caixa Econômica Federal, que permitia o pagamento das faturas em casas lotéricas. (mais…)

[ALERTA]: Professores municipais paralisam atividades nesta quarta-feira (11)


Em mais uma rodada de negociações nesta terça-feira (10), professores municipais e prefeitura de Vitória da Conquista não entraram em entendimento. O Sindicato do Magistério Municipal Público de Vitória da Conquista – SIMMP está convocando todos os profissionais da educação a paralisarem as atividades nos três turnos nesta quarta-feira (11). A mobilização começará às 8h30 da manhã na Câmara de Vereadores, seguido de um Ato Público em frente à Prefeitura de Vitória da Conquista.

De acordo com a presidente do SIMMP, Ana Cristina Novais, o governo Herzem quer dar um repasse salarial abaixo do valor de 6,81%, que já é proposto e garantido através do FUNDEB desde janeiro deste ano. “Essa recomposição de 2,7% não atende a categoria, sendo um desmonte de carreira do profissional da educação. Nós reivindicamos o repasse do FUNDEB mais o ganho real, principalmente porque nossa tabela não atende mais às expectativas de formação da categoria, composta por apenas dois níveis”, enfatizou a presidente. (mais…)

MPF cobra medidas para garantir vacinação em Conquista e outros municípios


Campanha nacional de vacinação contra a gripe no Distrito Federal. Foto: Maria José da Silva 45 anos e sua filha Ana Clara de 3 Anos

O prefeito de Vitória da Conquista e de outros 311 municípios brasileiros foram oficiados pelo Ministério Público Federal (MPF) para que adotem as medidas necessárias a fim de garantir a adequada vacinação de crianças.  Dados do 0910Ministério da Saúde apontam que a cobertura vacinal para a poliomielite nessas cidades está abaixo dos 50%, quando a recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS) é que o índice se mantenha em 95%.

No ofício, a procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, solicita que seja ampliado o horário de funcionamento das salas de vacina, a fim de assegurar a pais e responsáveis a possibilidade de atendimento fora do horário comercial.

O MPF também pede que seja rigorosamente observado o Calendário Nacional de Vacinação, ainda que se tenha que aplicar mais de uma dose por vez – exceto se houver recomendação médica em contrário. (mais…)

Conquista recebe repasse extra de R$ 3,9 milhões do governo federal


Os municípios baianos começaram a semana com mais dinheiro nas contas. Isso porque o governo federal repassou, nesta segunda-feira (9), R$ 372,4 milhões às 417 cidades do estado referentes a uma parcela extra do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

O valor encaminhado à Bahia representa quase 10% do total repassado pela União a todos os municípios do país – cerca de R$ 4 bilhões. Salvador recebeu R$ 31,4 milhões, enquanto as nove maiores cidades do interior, entre elas Feira de Santana e Vitória da Conquista, ganharam R$ 3,9 milhões cada, segundo informações da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). (mais…)

MP-BA lidera ranking nacional de transparência dos Ministérios Públicos do país


Vinte unidades do Ministério Público brasileiro obtiveram índice superior a 99% na avaliação dos Portais Transparência do MP relativa ao primeiro quadrimestre deste ano. Lideram o ranking, conhecido como transparentômetro, os Ministérios Públicos dos estados da Bahia, Maranhão, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Sergipe. Essas unidades cumpriram 100% das determinações da Lei de Acesso à Informação e de resoluções do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que tratam de transparência na divulgação dos dados.

As demais unidades e ramos do Ministério Público obtiveram índices muito próximos a 100%. A avaliação dos 31 Portais Transparência do MP é realizada a cada quatro meses pela Comissão de Controle Administrativo e Financeiro (CCAF) do CNMP. (mais…)

Ônibus da Novo Horizonte solta roda e assusta passageiros


Um ônibus da Viação Novo Horizonte que fazia a linha Mirante-Vitória da Conquista soltou as rodas nas proximidades da rodoviária de Poções, BA. O acidente ocorreu por volta das 7h da manhã. Passageiros relataram que o ônibus estava em um cruzamento na BR-116, o que potencializou o perigo.

Nesta segunda-feira (09) o Ministério Público estadual acusou a empresa de transporte rodoviário Viação Novo Horizonte de prestar serviço precário, inadequado e inseguro, contrariando o Código de Defesa do Consumidor. Segundo o MP, o órgão propôs, em janeiro, a adoção de medidas em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), mas a empresa não respondeu sobre a proposta.

Na ação, a promotora de Justiça Joseane Suzart relata que “a concessionária disponibiliza aos usuários ônibus em condições precárias de higiene e segurança, que apresentam problemas mecânicos, não cumprem os itinerários, possuem horários imprevisíveis de saída e chegada e que frequentemente atrasam”.