Em menos de dois meses de vigência, o Programa de Regularização de Dívidas Tributárias, Preços Públicos e Receitas Públicas Municipais – Regularize já realizou 1.900 acordos. Essas tratativas devem resultar em uma arrecadação de mais de R$ 6,8 milhões para o município, dos quais quase R$ 3 milhões já foram quitados.
O Regularize está dando aos contribuintes a oportunidade de regularizar os débitos fiscais inscritos na Dívida Ativa (executados até 31 de dezembro de 2020) com 20% a 90% de desconto nos juros e multas. Até o momento, o total de descontos concedidos pela Prefeitura está em torno de R$ 2,9 milhões.
“A gente sabe que a pandemia alterou a renda de muitas pessoas, e essa oportunidade de fazer o acordo com a redução de juros e multas, com descontos significativos, traz a possibilidade de alcance para o bolso das pessoas”, afirma o secretário municipal de Finanças, Jonas Sala. “Todos os recursos arrecadados através desses acordos retornam para a comunidade, através de benfeitorias que a Prefeitura está fazendo pela cidade”, completa.
O Regularize foi instituído no dia 17 de maio, por meio da Lei Municipal nº 2.477/2021, e tem duração de 180 dias. Ou seja, os contribuintes têm até o mês de novembro para ficar em dia com seus débitos. Pagamentos à vista implicam em descontos maiores, mas também é possível parcelar o débito em até 60 meses. A exceção é para multas de infração, a exemplo de trânsito, de construção ou do Procon.
Os atendimentos do Regularize podem ser feitos na própria Sefin, localizada na sede da Prefeitura (com entrada também pela Praça Tancredo Neves), ou no posto da Prefeitura da Zona Oeste. É possível ainda consultar informações e simular condições de acordo por meio do Whatsapp: (77) 98856-5247.
Valor acordado – R$ 9.743.260,39
Descontos concedidos – R$ 2.888.103,08
Valor com desconto – R$ 6.855.157,31
Valor já recebido – R$ 2.998.736,35