A Justiça da Bahia derrubou a liminar parcial que suspendeu a tramitação do Projeto de Lei nº 9, de 13 de abril, enviado ao Poder Legislativo pelo Governo Municipal, autorizando a Prefeitura de Vitória da Conquista a contratar uma linha de crédito junto à Caixa Econômica Federal, no valor de até R$ 160 milhões, no âmbito do Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa III).
Na manhã desta quinta-feira (25), a juíza Simone Soares de Oliveira Chaves, extinguiu o mandado de segurança deferido por ela mesma, após analisar a defesa realizada pelo procurador-geral Jônatan Meireles. Após notificação à Câmara Municipal, a matéria poderá seguir o rito regimental. O procurador-geral afirmou que não há impeditivo legal para dar continuidade à tramitação e agradeceu ao Poder Judiciário “por entender a legalidade, de forma célere, do que foi exposto e está sendo proposto pela gestão”
A prefeita Sheila Lemos comemorou a decisão. “Agora contamos com a sensibilidade dos vereadores que defendem a cidade para que possamos executar as obras fundamentais para o desenvolvimento da nossa Conquista. Os gargalos e projetos precisam deste aporte e nós sempre prezamos pela responsabilidade e bom uso dos recursos públicos”, afirmou a prefeita.
RELEMBRE O CASO
Justiça barra tramitação de PL da Prefeitura para empréstimo de R$ 160 milhões
Com informações da SECOM/PMVC
