Vitória da Conquista, BA – A prefeitura de Vitória da Conquista obteve uma vitória judicial contra a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa). A decisão obriga a Embasa a cessar imediatamente o despejo de esgoto no parque ambiental da cidade, “por representar perigo de dano, ameaçadas a higiene e saúde da população local, atingida pela não execução por parte da Embasa das obras indicadas como necessárias”, segundo o texto da Decisão.
“Em razão do exposto, DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA, para determinar que a Ré proceda, no prazo de 02 dias, os reparos emergenciais nas redes de esgoto, tratando a questão do extravasamento e alagamentos em vias públicas na Avenida Lagoa das Bateias, causados por intervenção da concessionária”, diz parte do parecer do Juiz Matheus Agenor Alves Santos.
“Determino ainda que, em caso de novos extravasamento e alagamentos seja a manutenção realizada no prazo de 48h, sob pena de multa diária fixada em R$3.000,00 (três mil reais), limitado ao teto de R$50.000,00 (cinquenta mil) e demais cominações legais”, diz o parecer.
Embora a Embasa tenha apresentado uma defesa administrativa, invocando força maior em razão de eventos naturais e alegando que os danos se referem aos meses de março e abril do corrente ano, em novas e recentes visitas técnicas foi identificado que os extravasamentos persistem, inclusive foram feitos registros fotográficos e de vídeos demonstrando a permanência do problema.
O Ministério Público foi intimado a intervir no feito como fiscal da ordem jurídica em razão do interesse público envolvido.
A Decisão cabe recurso.
A Embasa ainda não se manifestou sobre a Decisão até o fechamento desta postagem.]
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