Profissionais autônomos de Vitória da Conquista terão uma nova obrigação fiscal a partir de 2026. A inscrição municipal passará a precisar de renovação anual para permanecer ativa.
Segundo a Prefeitura, o primeiro ciclo de renovação será realizado entre 1º de outubro e 31 de dezembro de 2026. A regra está prevista no Decreto Municipal nº 24.394, de 21 de agosto de 2026.
A Secretaria Municipal de Finanças e Execução Orçamentária informou que a medida busca atualizar a base de cadastros individuais do município. Hoje, segundo a gerente de Receitas Diversas, Luciana Alves Souza, existem 11.996 Cadastros de Contribuinte Individual, mas parte deles estaria desatualizada ou sem uso.
A estimativa é que, após a atualização, restem cerca de 6 mil cadastros ativos de profissionais diretamente impactados pela nova exigência.
A renovação será obrigatória mesmo para quem não teve mudança de endereço, contato ou atividade econômica. Quem não fizer o procedimento dentro do prazo terá a inscrição municipal baixada automaticamente em 31 de dezembro.
O processo será gratuito e poderá ser feito pelo portal Conecta Conquista, na opção Renovação de Autônomo, ou de forma presencial. Para protocolar o pedido, será necessário apresentar requerimento de renovação anual e documento de identificação da pessoa física.
A Prefeitura informou ainda que, caso o cadastro seja baixado por falta de renovação, o contribuinte poderá solicitar a reativação da inscrição municipal posteriormente
Fonte: Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista.
Foto: PMVC/Divulgação.
