A Câmara Municipal de Vitória da Conquista aprovou nesta sexta-feira (19), o Projeto de Lei 56/2023, que determina o reajuste salarial de 15% aos servidores municipais.

O projeto é de autoria da Mesa Diretora da Câmara, composta pelos vereadores Hermínio Oliveira (PODEMOS), Subtenente Muniz (AVANTE), Adnilson Pereira (MDB), Ricardo Babão (PCdoB) e Nelson de Vivi (UNIÃO), e foi aprovado por unimidade dos presentes à Sessão. Os vereaores Viviane Smpaio (PT), Luis Carlos Dudé (MDB) e Adnilson Pereira (MDB), não compareceram.

CONFIRA VOTAÇÃO (1:36:44):

O reajuste será para os servidores efetivos integrantes de seus quadros, com base no Anexo III da Lei Municipal 2.120/2016 (Plano de Cargos, Carreira e Salários dos Servidores do Poder Legislativo).

Na Justificativa do PL, a Mesa diz que o percentual está abaixo das  necessidades e merecimento dos seus servidores, mas representa o máximo que poderia ser concedido, com observância aos limites impostos pela Constituição da República e pela Lei de Responsabilidade Fiscal e que o aumento contribui para o crescimento da economia do município.