Em entrevista exclusiva cedida ao Programa Rádio Chofer (Melodia FM 87,9), produzido e apresentando por Caíque Santos, o advogado Pedro Eduardo Pinheiro revelou em primeira mão, que a empresa de ônibus Cidade Verde, do Grupo Constantino (Gol Linhas Aéreas), foi mais uma vez condenada por fraude no processo licitatório em que conseguiu o direito de explorar um dos lotes do transporte público de Vitória da Conquista.
A empresa Cidade Verde é acusada de fraudar o balanço contábil para conseguir vencer a licitação e de pagar 6 milhões de uma outorga que valia 20 milhões. Confira aqui o último Parecer do Procurador da Justiça, Marco Antônio Chaves da Silva sobre o tema.
A decisão foi confirmada pelo pela 2ª Câmara Cível do TJBA, em Sessão Ordinária realizada nesta terça-feira (04), às 08:30, excepcionalmente, por videoconferência. O Processo (Nº 0501761-94.2013.8.05.0274) tem como partes envolvidas: Arlindo Santos Reboucas, Carlos Murilo Pimentel Marmore, Celso Luiz Braga de Castro, Cidade Verde Transporte Rodoviário Ltda., Edinilson Ferreira da Silva, Guilherme Menezes de Andrade, Mirian Maria Antunes de Souza, Município de Vitoria da Conquista, Nadjara Lima Regis, Pedro Eduardo Pinheiro Silva, Vivian Vasconcelos dos Reis Santos, Nayara Silva Mendes Pereira, Pedro Jose de Oliveira Cardoso e Perito Marcelo Borba Freire. O acórdão será publicado nos próximos dias.
Desde novembro, o Desembargador Manuel Carneiro Bahia de Araujo foi convocado para assumir o lugar de Maria do Socorro Barreto Santiago, atualmente presa pela “Operação Faroeste” da Polícia Federal.
Em 2018, um ano antes de ser presa, Maria do Socorro acatou o pedido feito pela Viação Cidade Verde e suspendeu decisão do juiz Ricardo Frederico Campos, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Vitória da Conquista, que considerou ter havido irregularidades na contratação da empresa, em 2013.
Reversão é ‘difícil e remota’, afirma Dr. Pedro
O advogado Pedro Eduardo Pinheiro Silva explica que agora só resta à empresa Cidade Verde recorrer ao STJ e STF, mas acredita serem poucas as chances da empresa reverter judicialmente a situação, para continuar operando o transporte. Para o advogado, o prefeito Hérzem Gusmão também pode incorrer em improbidade, caso tolere por mais tempo que a empresa continue operando o transporte normalmente. “A Prefeitura de Conquista precisa tirar a Cidade Verde da operação e abrir uma nova licitação. O contrato da Cidade Verde foi anulado”, disse Dr. Pedro Pinheiro.
Ainda de acordo com o advogado, tão logo o Acórdão seja publicado, o município de Vitória da Conquista será intimado a cumprir a decisão de considerar o contrato com a Cidade Verde nulo e efetuar um contrato emergencial com outra empresa, sem pendências legais, até que lance um novo processo licitatório para os dois lotes esteja pronto.
A Prefeitura de Conquista ainda não se manifestou sobre o caso.
OUÇA ABAIXO A ENTREVISTA COMPLETA COM O ADVOGADO PEDRO PINHEIRO:
Relembre o caso:
No dia 25 de maio de 2018, a empresa Viação Cidade Verde foi condenada pela Justiça a ressarcir aos cofres públicos de Vitória da Conquista o valor de R$ 6.135.000,00 (seis milhões e cento e trinta e cinco mil reais). Em ação civil pública (0501761-94.2013.8.05.0274), denunciada por fraude fiscal. Segundo a sentença, a viação Cidade Verde fraudou a concorrência pública 004/2011, realizada na gestão anterior da prefeitura municipal. O juiz responsável pelo caso determinou então que fosse realizada uma nova licitação em seis meses, para selecionar a empresa que iria operar o lote 2 no lugar da Cidade Verde. Na época, o prefeito Herzem Gusmão debochou da empresa e disse em entrevista a uma rádio que a Cidade Verde havia levado um “xeque-mate” e decretou a autorização para abertura de nova licitação para substituir a empresa. Na época, a Viação Vitória ainda operava, cambaleante, o lote 1.
Em dezembro de 2018 a Desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago (presa depois na Operação Faroeste), suspendeu a decisão do Juiz Ricardo Frederico Campos, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Vitória da Conquista, que havia condenado a empresa de ônibus Cidade Verde por supostas irregularidades, constatadas por meio de perícia em balanço contábil da empresa. no processo de licitação de 2011.
O ex-prefeito de Vitória da Conquista, Guilherme Menezes, também havia sido condenado junto com a Cidade Verde, na primeira decisão, mas após a apelação foi considerado inocente, pois não tinha como saber da fraude contábil.