O candidato a deputado federal Expedito Caetano, o Dito dos Transportes (Novo), defendeu mudanças na legislação para facilitar a regularização de trabalhadores que atuam no transporte alternativo de passageiros na Bahia. Em entrevista ao Blog do Caique Santos, ele também afirmou que o setor deverá enfrentar uma fiscalização mais intensa nos próximos anos, com uso de novas tecnologias.
Dito, que tem sua trajetória profissional ligada ao transporte de passageiros, afirmou que é contrário à atuação clandestina, mas considera que o poder público precisa criar condições para que motoristas e pequenos empresários consigam trabalhar dentro da legalidade.
“Eu sou contra a clandestinidade. Agora, você precisa dar oportunidade para o cidadão se regularizar”, afirmou.
Entre as propostas apresentadas pelo candidato está a redução da burocracia para quem pretende atuar com vans e micro-ônibus. Segundo ele, seria necessário alterar a legislação para ampliar as possibilidades de regularização e reduzir custos para os operadores.
“Precisa alterar a lei, porque hoje você tem uma dificuldade enorme para legalizar uma van, para legalizar um micro-ônibus”, disse.
Dito também defendeu medidas tributárias voltadas aos pequenos transportadores. Durante a entrevista, citou a possibilidade de enquadramento do setor em condições semelhantes às do Simples Nacional, mencionando uma tributação em torno de 5%. A proposta apresentada pelo candidato, no entanto, dependeria de alterações na legislação tributária e nas regras aplicáveis ao transporte de passageiros.
Outro ponto defendido por ele é a criação de linhas de financiamento por meio da Desenbahia para permitir a renovação ou aquisição de veículos por pequenos operadores. Segundo Dito, a dificuldade de acesso ao crédito é uma das barreiras para quem pretende deixar a informalidade.
O candidato também criticou o que considera uma concentração excessiva do mercado de transporte nas mãos de grandes empresas. Na avaliação dele, facilitar a entrada de pequenos operadores poderia ampliar a concorrência e criar novas alternativas para os passageiros.
“A minha briga é pela desburocratização, para que o pequeno também possa trabalhar”, afirmou.
Fiscalização eletrônica
Durante a entrevista, Dito afirmou que a fiscalização sobre o transporte irregular deverá passar por mudanças significativas. Segundo ele, a partir do segundo semestre de 2027, novas ferramentas tecnológicas poderão ser utilizadas para identificar veículos que realizam transporte clandestino.
“A partir do segundo semestre do ano que vem, a fiscalização vai apertar muito”, declarou.
O candidato afirmou ainda que sistemas baseados em câmeras e inteligência artificial poderiam identificar veículos utilizados no transporte irregular e que as multas poderiam começar em valores próximos de R$ 5 mil.
Essas informações foram apresentadas por Dito durante a entrevista e, por isso, são atribuídas ao candidato.
Em informações oficiais disponíveis sobre o tema, a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba) já anunciou ações de fiscalização com apoio de videomonitoramento e integração com estruturas da Secretaria da Segurança Pública da Bahia.
No entanto, não foram localizadas informações oficiais da Agerba confirmando, nos mesmos termos apresentados pelo candidato, a implantação de um sistema específico de inteligência artificial a partir do segundo semestre de 2027, nem um cronograma com essa data ou a definição de multas a partir de R$ 5 mil vinculadas especificamente a essa nova tecnologia.
A fiscalização do transporte intermunicipal clandestino já faz parte das atribuições da agência e pode resultar em autuações, apreensão de veículos e outras penalidades previstas na legislação.
Na entrevista, Dito dos Transportes afirmou que sua proposta não é acabar com a fiscalização, mas criar mecanismos para que trabalhadores hoje na informalidade tenham condições de regularizar a atividade antes de serem penalizados.
Foto: Blog do Caique Santos.
