O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) rejeitou, por unanimidade, nesta quinta-feira (17), os embargos de declaração apresentados no processo que decretou a perda do mandato do vereador Diogo Azevedo (PSDB), de Vitória da Conquista.
A decisão consta em certidão de julgamento publicada pela Justiça Eleitoral. De acordo com o documento, os membros do Tribunal decidiram, por unanimidade, não acolher os embargos, seguindo o voto da relatora, desembargadora eleitoral Carina Cristiane Canguçu Virgens. Não houve sustentação oral durante o julgamento.
O julgamento havia começado na segunda-feira (14), mas foi interrompido após pedido de vista do juiz Mhércio Cerqueira Monteiro. Antes da suspensão, a relatora já havia votado pela rejeição do recurso. Nesta quinta, o processo voltou à análise e o colegiado acompanhou integralmente o entendimento da magistrada.
Os embargos questionavam o acórdão do próprio TRE-BA que, em 13 de agosto, decidiu por unanimidade pela perda do mandato de Diogo Azevedo em uma ação por infidelidade partidária movida pelo suplente Alisson Roberto Seles Sá, o Alisson da Educação, do União Brasil. O Tribunal entendeu, naquele julgamento, que o vereador não comprovou justa causa para deixar o União Brasil e se filiar ao PSDB.
Diogo havia conseguido permanecer no cargo porque, em agosto, a relatora concedeu efeito suspensivo aos embargos de declaração. Com isso, os efeitos do acórdão que determinou a perda do mandato ficaram suspensos até a conclusão do julgamento do recurso.
Com a rejeição dos embargos nesta quinta-feira, essa etapa recursal no TRE-BA foi concluída. A defesa ainda poderá recorrer às instâncias superiores ou buscar nova medida que suspenda a execução da decisão. A efetiva saída do parlamentar da Câmara dependerá dos próximos atos processuais e das determinações expedidas pela Justiça Eleitoral.
A disputa começou após Diogo Azevedo, eleito vereador pelo União Brasil em 2024, deixar a legenda e se filiar ao PSDB em abril deste ano. Alisson da Educação, primeiro suplente do União Brasil, ingressou com a ação reivindicando a cadeira.
O caso já provocou uma série de mudanças desde julho. Diogo chegou a ter o exercício do mandato suspenso por decisão liminar, enquanto a Câmara Municipal iniciou os procedimentos para dar posse a Alisson. Posteriormente, novas decisões permitiram que Diogo permanecesse no cargo enquanto seus recursos eram analisados.
Diogo Azevedo também é candidato a deputado federal pelo PSDB nas eleições deste ano. Seu registro de candidatura consta atualmente como deferido na Justiça Eleitoral.
O processo no TRE-BA é o de número 0600177-57.2026.6.05.0000.
Foto: ASCOM CÂMARA DE VEREADORES
Com informações da Justiça Eleitoral/TRE-BA.
