Lei municipal determina gratuidade no transporte público para estudantes do Enem

Os estudantes inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) terão acesso gratuito ao transporte coletivo nos dias das provas a partir deste ano. A medida foi oficializada pela Lei nº 2.970/2025, publicada no Diário Oficial na última terça-feira, 14 de janeiro.

A nova lei determina que, durante os dias de aplicação do Enem, a frota de transporte coletivo deve operar sem alterações, mantendo o mesmo número de veículos que circula nos dias úteis.

Para ter acesso ao benefício, basta apresentar o comprovante de inscrição do exame

O autor do projeto, vereador Luciano Gomes (PCdoB), declarou que a gratuidade do transporte nos dias da aplicação do ENEM vai beneficiar diversos estudantes, especialmente os que têm dificuldades financeiras. “Vivemos em um país de grandes desigualdades sociais, e a educação é a principal ferramenta para combatê-las. Garantir o transporte gratuito aos estudantes é um passo importante para a democratização do acesso ao ensino superior”, afirmou o parlamentar.

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