Os estudantes inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) terão acesso gratuito ao transporte coletivo nos dias das provas a partir deste ano. A medida foi oficializada pela Lei nº 2.970/2025, publicada no Diário Oficial na última terça-feira, 14 de janeiro.
A nova lei determina que, durante os dias de aplicação do Enem, a frota de transporte coletivo deve operar sem alterações, mantendo o mesmo número de veículos que circula nos dias úteis.
Para ter acesso ao benefício, basta apresentar o comprovante de inscrição do exame
O autor do projeto, vereador Luciano Gomes (PCdoB), declarou que a gratuidade do transporte nos dias da aplicação do ENEM vai beneficiar diversos estudantes, especialmente os que têm dificuldades financeiras. “Vivemos em um país de grandes desigualdades sociais, e a educação é a principal ferramenta para combatê-las. Garantir o transporte gratuito aos estudantes é um passo importante para a democratização do acesso ao ensino superior”, afirmou o parlamentar.
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