A Ouvidoria da Emurc aderiu à Rede Nacional de Ouvidorias e a plataforma Fala.Br, sistema integrado criado pelo Governo Federal para o acesso a informação e o encaminhamento de manifestações a órgãos e entidades do poder público. A adesão ocorreu em cumprimento ao Regimento Interno da Emurc, que prevê o recebimento de informações, a apuração de seu fundamento, e a busca por soluções, caso necessário, garantindo o direito de resposta ao cidadão.
Através do Fala.Br é possível registrar denúncias, elogios, reclamações, solicitações e sugestões, relacionadas especificamente aos serviços prestados pela Empresa Municipal de Urbanização de Vitória da Conquista. Ao iniciar o registro de uma manifestação no portal, o usuário deverá se cadastrar no site, e preencher um formulário contendo vários campos como o assunto que deseja abordar, a descrição da sua manifestação, e o local do fato.
A ouvidoria irá receber as manifestações dos cidadãos, analisar e encaminhar às áreas responsáveis pelo tratamento ou apuração, e posteriormente responder ao manifestante e concluir a solicitação. As manifestações do tipo Denúncia e Reclamação podem ser realizadas tanto mediante cadastro como de forma anônima. Os registros de manifestações anônimas são tratados como comunicação de irregularidade, nos termos do Decreto nº 9.492/2018, que regulamenta os procedimentos de proteção e a defesa dos direitos do usuário de serviços públicos.
De acordo com Ivonne Gonçalves, ouvidora da Emurc, o canal será um instrumento muito importante para a população. “A adesão da Emurc ao Fala.Br é um presente ao cidadão, que poderá contar com um canal aberto para ajudar o poder executivo com críticas e elogios, e apontar suas demandas”, afirmou ouvidora.