Com o objetivo de oferecer ao contribuinte que possui débitos tributários com a Prefeitura Municipal, a oportunidade de quitar dívidas fiscais perante a Justiça, é que surgiu a Semana Nacional de Conciliação Tributária, que evita o protesto de títulos, bloqueio de contas e a penhora de bens.
Promovida pelo Tribunal de Justiça da Bahia, a Semana, oferece vantagens ao contribuinte, que poderá quitar seus débitos tributários com desconto de até 100% da multa e dos juros, nos casos de pagamento em parcela única. Quanto menor o número de parcelas, maior será o desconto.
Os interessados em aproveitar os descontos para quitar suas dívidas devem comparecer ao Fórum João Mangabeira, localizado na Praça Estevão Santos, nº 41, Centro, das 14h às 17h30, entre os dias 27 de novembro a 1º de dezembro, portando os seguintes documentos:
Pessoa Física:
Cópia do documento de identidade;
CPF;
Comprovante de residência.
Pessoa Jurídica:
Cópia do contrato social consolidado ou suas alterações e documentos pessoais do representante legal.
