Michel Temer: Análise sobre a legalidade de sua prisão


Na última quinta-feira (22/03), após a decretação da prisão preventiva do ex-presidente da República, Michel Temer, muitas dúvidas surgiram relacionadas à possibilidade legal ou não dessa decisão.

De acordo com o despacho emitido pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, a base argumentativa que sustenta seu posicionamento é a delação premiada de José Antunes Sobrinho, dono da Engevix.

Antunes disse à Polícia Federal que pagou cerca de R$ 1 milhão em propina, a pedido do coronel João Baptista Lima Filho (amigo de Temer), do ex-ministro Moreira Franco e com o conhecimento do ex-presidente.

Tudo isso gerou, supostamente, o contrato do projeto da usina de Angra 3, terceira usina da Central Nuclear Almirante Álvaro Alberto (CNAAA), localizada na praia de Itaorna, em Angra dos Reis (RJ). (mais…)

Senador Kajuru diz que Gilmar Mendes vende sentenças; assista ao vídeo


O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), fez uma representação contra o senador Jorge Kajuru (PSB-GO) ao presidente da corte, ministro Dias Toffoli.

Segundo a colunista Mônica Bergamo, no documento, protocolado nesta terça (19), Mendes cita trechos de uma entrevista do senador à Rádio Bandeirantes no domingo (17).

Kajuru afirma querer saber como o ministro “tem R$ 20 milhões de patrimônio”. “De onde você tirou esse patrimônio? De Mega Sena? De herança de quem você tirou, Gilmar Mendes? Foram das sentenças que você vendeu, seu canalha!”

O senador diz ainda Mendes é sócio dos ex-governadores tucanos Beto Richa (PR), Aécio Neves (MG) e Marconi Perillo (GO). “Nós vamos pegar, apurar, investigar todas as empresas que eles são sócios, que eles têm negociação, por que ele protegeu Aécio Neves, por que que ele protege o Marconi Perillo. Por que que ele protege tantos outros políticos.”

Conforme Kajuru, Mendes será o primeiro alvo da CPI da Toga. “Depois vamos nos Lewandowskis da vida”.

Mendes encaminhou as declarações ao ministro Toffoli para a “adoção das providências que entender cabíveis”.

Assista ao vídeo:

O Brasil caiu no conto do caixa dois


Não há nada de errado com folclore. Saci-pererê é uma lenda bonita. Meu problema é com quem leva a sério a existência dos boitatás e curupiras. Nesta semana, o Supremo Tribunal Federal fez exatamente isso ao decidir que crimes relacionados com o mítico caixa dois de campanha possam ser julgados pela sempre leniente Justiça Eleitoral. Na prática, o STF reconheceu formalmente a existência de lobisomens. Digo, de caixa dois.

No Brasil da Lava Jato, muito se falou em caixa dois, e o termo ganhou contorno concretos na boca de repórteres, procuradores e juízes. Parece real. O conceito, para quem acredita em gnomos, descreve doações para políticos em campanha que, em vez de serem registradas na Justiça Eleitoral como manda a lei (isto é, no “caixa um”), entram para o bolso do candidato sem papelada nenhuma no “caixa dois”. Ops. Um mero deslize burocrático.

O problema da lenda consiste em aceitar a narrativa de que o dinheiro foi pago para fins eleitorais e que o caixa um e o caixa dois compartilham algum DNA. Essa relação ocorreria pelo contexto: o dinheiro foi recebido durante a campanha, por exemplo. Logo, alguma relação com eleição deve haver, certo? Errado. Mera suposição. (mais…)

Aprovação de Bolsonaro é menor que a de Dilma e Lula no início do mandato


Segundo os dados da pesquisa da Confederação Nacional de Transporte (CNT) divulgados nesta terça-feira (26), o presidente Jair Bolsonaro (PSL) tem a aprovação menor do que a dos últimos dois ex-presidentes eleitos, Luis Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, ambos do PT.

Como mostrou a pesquisa, Bolsonaro é aprovado por 38,9% dos brasileiros. O levantamento feito depois de dois meses do início do governo Lula, em 2003, também pela CNT/MDA mostrou que 56,6% da população aprovava o governo do petista.

Já a pesquisa feita em fevereiro de 2011, quando Dilma Rousseff assumiu o comando do Palácio do Planalto, mostrava que 49,2% da população aprovava o início de seu governo.

O levantamento divulgado nesta terça-feira (26) ouviu 2.002 pessoas, entre 21 e 23 de fevereiro, em 137 municípios de 25 unidades federativas, das cinco regiões do país.

Executivos da OAS acusam Jaques Wagner de receber R$ 1 milhão em propina


Foto: Rodrigo Aguiar

O senador Jaques Wagner (PT-BA) recebeu da OAS R$ 1 milhão via repasses de caixa dois e contrato fictício, informa reportagem veiculada nesta quarta-feira (27) pelo site do jornal O Globo.

Segundo a publicação, a revelação foi feita por oito ex-funcionários que atuavam na “Controladoria de Projetos Estruturados”, o departamento clandestino da empreiteira. Eles depuseram em delação homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado e que até agora era mantida sob sigilo.

De acordo com o jornal carioca, o ex-governador da Bahia e ex-ministro figura em um grupo de 21 políticos que, juntos, foi beneficiada com cerca de R$ 125 milhões em propinas e repasses de caixa dois. Os repasses, conforme os delatores, ocorreram entre 2010 e 2014. (mais…)

[AEROPORTO VCA]: Herzem acusa Zé Maria Cayres de “não falar a verdade” sobre captação de recursos e participação de Geddel


O prefeito de Vitória da Conquista, Herzem Gusmão (MDB), em entrevista ao programa Bem Bolado (Melodia FM), do radialista Isaac Cabral, acusou o presidente do Movimento “Conquista Pode Voar Mais Alto”, José Maria Cayres, de “não falar a verdade” em relação ao Aeroporto Glauber Rocha no que diz respeito ao empenho de Geddel e Lúcio Vieira Lima e real participação do governo da Bahia na obra. O prefeito diz ter provas de que a contribuição do governo Rui Costa (PT) no empreendimento foi de apenas 0,01%. “O Zé Maria, da Maxitour (empresa de turismo), precisa caminhar com a verdade”, bradou Herzem. O prefeito de Conquista,disse ainda que Cayres “induziu” ao erro” o âncora do programa Resenha Geral (Brasil FM),  jornalista Robson do Val.

Segundo Gusmão, a primeira etapa do novo aeroporto custou 60 milhões de reais e a verba foi viabilizada pelo empenho do prefeito de Salvador ACM Neto e seu pai, Antônio Carlos Magalhães Júnior. “Eu gostaria que alguém provasse o contrário”, desafiou. “Desses 60 milhões, o governo do estado entrou com 10%, (…) só que eles [PT], não tocaram a obra, ficou travada em Brasília”, disse.

Herzem falou ainda que José Maria Cayres  solicitou sua intervenção para agendar uma audiência com os irmãos Vieira Lima, mas o empresário não compareceu. “Inventou uma história e não foi”, acusou Gusmão. O prefeito disse que uma segunda vez,  Cayres pediu novo encontro com Geddel e Lúcio, dessa vez para acelerar o processo de construção do Terminal, e mais uma vez, o presidente do movimento ‘Conquista Pode Voar Mais Alto’, não compareceu.

“ENTREVISTA INFELIZ”,  DIZ JOSÉ MARIA CAYRES

Procurado pelo Blog do Caique Santos, o empresário José Maria Cayres classificou a entrevista do prefeito Herzem Gusmão como “infeliz”, ao acusá-lo de faltar com a verdade  e induzir ao erro o radialista Robson do Val. “Com relação ao âncora do programa Resenha Geral, que ao meu ver é um dos mais conceituados jornalistas da Bahia e por isso, em nenhuma hipótese, será induzido por qualquer entrevistado, não seria por mim, portanto, induzido ao erro (…) em nenhum momento ele concordou comigo na entrevista”.

Zé Maria afirma que esteve sim  com Geddel, quando  o mesmo era vice-presidente da Caixa Econômica Federal, para interceder junto ao Ministro Moreira Franco, por serem do mesmo partido (MDB). “Na época Moreira Franco era ministro de Dilma Roussef, não de Michel Temer, isso faz muito tempo, talvez por isso o prefeito Herzem Gusmão tenha esquecido das datas”, disse Cayres.

Sobre a acusação de ter “dado o bolo” e “inventado” uma desculpa para não ir à audiência com Geddel, o empresário diz não ter ido à Brasília por não ter sido convidado pelo Vieira Lima. “Eu fui à Brasília com 7 vereadores de Vitória da Conquista, portanto não é verdade, eu não recusei de ir à Brasília”, rebate.

Cayres disse ainda que nunca mencionou quanto o governo do Estado da Bahia contribuiu com o novo aeroporto. “Eu tenho a convicção que a elaboração do projeto custou 3 milhões de reais e foi bancada pelo Estado. Sei também que toda a desapropriação da área, foi contrapartida do Estado da Bahia, agora,  esse percentual de 0,01% que o prefeito diz, não conheço esse documento. Nunca contestei, nunca entrei em valores, até porque não cabe ao Movimento questionar quem foi que deu mais, quem foi que deu menos (…) pra mim o grande interesse é que o aeroporto saia”, concluiu.

 

“O Zé Maria, da Maxtour precisa caminhar com a verdade”, OUÇA ABAIXO:

RESPOSTA DO JOSÉ MARIA CAYRES:

PARTE I

PARTE II

 

“Não comungo com a perspectiva que esse governo vem apresentando”, diz Ivan Cordeiro


Um dos homens de confiança do prefeito Herzem Gusmão acaba de abandonar o governo. Ivan Cordeiro entregou o cargo de Secretário Municipal de Mobilidade Urbana, uma das pastas mais problemáticas da gestão de Gusmão. Cordeiro, também atuou como.Secretario Municipal de Serviços Públicos no início da gestão.

Em mensagem enviada ao prefeito, Ivan agradece a oportunidade de servir à sua cidade, mas diz que “não comunga” com a perspectiva que o governo vem apresentando sobre a gestão da cidade. “Tentei, até o último minuto, contribuir, com muito trabalho, para melhorar a vida da nossa gente”, diz Cordeiro.

Com a saída de Ivan foi nomeado Jackson Apolinário Yoshiura.
Leia a íntegra da carta de demissão de Ivan: 
Prefeito Herzem Gusmão,
Venho agradecer a oportunidade de servir à minha cidade como secretário de Serviços Públicos e de Mobilidade Urbana. 
Agradeço aos servidores que sempre se comportaram de forma competente e prestativa em suas atividades, sempre com muita gentileza para comigo. 
Todavia, não comungo com a perspectiva que esse governo vem apresentando sobre a gestão da cidade. Tentei, até o último minuto, contribuir, com muito trabalho, para melhorar a vida da nossa gente. 
Assim, coloco à sua disposição, de maneira irrevogável, o cargo de secretário de Mobilidade Urbana. 
Nada mais havendo a tratar,
Ivan Cordeiro da Silva Filho.

Rui anuncia últimos quatro nomes para o secretariado estadual


Os quatro últimos nomes do secretariado estadual foram anunciados pelo governador Rui Costa para a segunda gestão, durante o programa #PapoCorreria, transmitido ao vivo nas redes sociais, nesta segunda-feira (18).

A atual secretária Cibele Carvalho permanecerá na Secretaria de Relações Institucionais (Serin). Na pasta do Desenvolvimento Rural (SDR), assume Josias Gomes; na da Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS), Carlos Martins; e na de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti), Adélia Maria de Melo Pinheiro.

No dia 7 de fevereiro, durante cerimônia no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador, Rui deu posse à parte do secretariado que já havia sido anunciada anteriormente, e aproveitou para anunciar o nome do novo secretário de Desenvolvimento Urbano, Sérgio Brito.

Na ocasião, tomaram posse os novos secretários do Meio Ambiente, João Carlos Oliveira; de Infraestrutura Hídrica e Saneamento, Leonardo Goes; do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte, Davidson Magalhães; do Turismo, Fausto Franco; e da Agricultura, Lucas Costa.

Também foram empossados os secretários Manoel Vitório (Fazenda), Edelvino Góes (Administração), Nestor Duarte (Administração Penitenciária), André Curvello (Comunicação Social), Bruno Dauster (Casa Civil), Maurício Barbosa (Segurança Pública), Fábio Vilas-Boas (Saúde); Marcus Cavalcanti (Infraestrutura); Arany Santana (Cultura), Julieta Palmeira (Política para as Mulheres); Fabya Reis (Promoção da Igualdade Racial); o vice-governador João Leão (Desenvolvimento Econômico); Jerônimo Rodrigues (Educação); e Walter Pinheiro (Planejamento).

Bebianno é demitido do Governo Bolsonaro


O ministro da Secretaria-Geral, Gustavo Bebianno (PSL) foi exonerado do Governo Bolsonaro na noite desta segunda-feira (18). O anúncio foi feito pelo porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros. O motivo da demissão, segundo o porta-voz, é de “foro íntimo” do presidente Jair Bolsonaro (PSL).

Bebianno é o primeiro ministro a deixar o governo. Ele despachava do Palácio do Planalto e foi um dos coordenadores da campanha presidencial de Bolsonaro em 2018.

A demissão ocorre durante uma crise no governo, ocasionada pela denúncia de utilização de candidaturas laranjas por parte do PSL, partido do clã Bolsonaro. Um desentendimento entre Bebianno e o vereador do Rio de Janeiro Carlos Bolsonaro piorou a situação, que acabou com a demissão do agora ex-ministro.

Projeto de Lei vai permitir acompanhamento de obras públicas em grupos de rede social


O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar, a partir de terça-feira (19), o projeto de Lei do Senado que assegura a qualquer cidadão o direito de acompanhar a execução de obras, prestação de serviços e aquisições de materiais e equipamentos pelos órgãos públicos brasileiros por meio de grupos de rede social, inclusive aplicativos telefônicos, como o WhatsApp. (PL 9617/18, ).

Chamada pelo projeto de “gestão compartilhada”, a participação dos cidadãos é definida como o acompanhamento orçamentário, financeiro e físico dos gastos públicos, tais como a execução de obras, a prestação de serviços públicos e a aquisição de bens, por grupos virtuais atuantes em aplicativos disponíveis na internet ou na telefonia celular.

O projeto (PL 9617/18) é de autoria do senador João Capiberibe (PSB-AP) e recebeu parecer favorável do deputado Júlio Delgado (PSB-MG).  (mais…)