A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, marcou para agosto o julgamento de ações que discutem se filhos podem ser alfabetizados em casa e se animais podem ser sacrificados em rituais religiosos.

Pelo calendário previsto, a ação sobre o sacrifício de animais será julgada em 9 de agosto, e a ação sobre a prática de “homeschooling”, comum nos Estados Unidos, em 30 de agosto.

A pauta de agosto do STF envolve temas mais populares, diferentemente dos últimos meses, nos quais o STF se concentrou em processos tributários.

Assim como em junho, Cármen Lúcia marcou julgamentos em todas as quartas-feiras pela manhã. A intenção é reduzir o estoque de ações antigas, da década de 1990, conforme a ministra.

Temas

No dia 1º de agosto, a Corte retomará a discussão sobre a idade mínima para a matrícula de crianças na escola. O julgamento começou em maio e analisa uma lei que impede menores de 4 anos de ingressar no ensino infantil e menores de seis anos de entrar no ensino fundamental.

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O presidente da República, Michel Temer, assinou nesta semana um decreto que determina que 30% das vagas em processos de seleção de estagiários no serviço público sejam destinadas para estudantes negros.

De acordo com Temer, o decreto assinado é um documento histórico e não deixa de ser uma forma de combater o racismo.

“Eu considero, e acho que todos nós consideramos um documento histórico de inclusão social, pois nós estamos dando mais oportunidades para o segmento da população que enfrenta, vamos ser muito claros, enfrenta o conhecido histórico de exclusão, que é vítima, naturalmente, das mais diferentes formas.”

O decreto estabelece a reserva de vagas em seleções para estágio no âmbito da administração pública federal direta (Presidência da República e Ministérios), autárquica (Banco Central, INEP, Cade e CNPq, por exemplo) e fundacional (como a Fundação Nacional de Artes – Funarte, a Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES, a Fundação Nacional do Índio – FUNAI e Fundação Alexandre de Gusmão), conforme o quesito cor ou raça utilizado pelo IBGE.

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A Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob) de Salvador concluiu o projeto de regulamentação dos aplicativos de transporte.

O processo sofreu várias interrupções por conta da resistência de taxistas e motoristas dos apps, como Uber, 99pop e Cabify.

O maior problema para finalizar o projeto, no entanto, foi a taxação do transporte via Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).

O dilema ocorreu por conta da localização das sedes da maioria dos aplicativos, a maioria situada em São Paulo. Com a cobrança do ISS, o valor arrecadado iria para os cofres públicos da capital paulista.

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Quem acompanha a Champions League pela TV aberta, dessa vez vai precisar investir dinheiro em uma internet mais potente. Isso porque, neste ano, a Rede Globo decidiu não participar do leilão para transmitir os jogos do campeonato europeu. Quem comprou os direitos de transmissão foi o Facebook.

Antes mesmo de acontecer o leilão, a UEFA, União das Associações Europeias de Futebol, ofereceu à Rede Globo a transmissão de todos as partidas do campeonato, a escolha das quartas de final, além da transmissão exclusiva da última partida.

Na última Champions, o jogo decisivo para o campeão foi entre Real Madrid, da Espanha, e Liverpool, da Inglaterra. Mas mesmo tendo batido o recorde de audiência com a partida, a Globo decidiu não transmitir os jogos.

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