O procurador Wellington Saraiva pediu ao Ministério Público de São Paulo que denuncie o pastor Valdemiro Santiago, líder da Igreja Mundial do Poder de Deus, por suposta prática de estelionato. O pedido veio após o pastor prometer uma falsa cura ao coronavírus por meio do uso de sementes vendidas por ele.

Em vídeo publicado no YouTube, o pastor garante o suposto benefício de uma planta e pede o “propósito de R$ 1 mil” por ela, além de mostrar um suposto exame que comprovaria que uma pessoa teria se curado da covid-19 após usar uma das sementes. Elas estavam à venda no site oficial da Igreja Mundial.

Na notícia-crime encaminhada ao Ministério Público, o procurador argumenta que, por envolver comercialização, o ato não se encaixa como prática religiosa. “Não se trata de relação mística com as vítimas, mas de contrato sinalagmático. Não basta ter fé nem ser seguidor do noticiado. Não se admitem casos de fiéis sem condições econômicas, ainda que plenos de fé, receberem o produto. As sementes só serão entregues àqueles que exibirem o comprovante de pagamento”.

O ofício também aponta que o uso de influência religiosa e da mística da religião para obter vantagem pessoal (ou em benefício de entidades), mediante artifício, sem resultado, fica clara pelo contexto da gravação.

Cabe à Promotoria de São Paulo investigar o caso. (UOL)

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, decidiu nesta sexta-feira (8) atender ao Palácio do Planalto e barrar a determinação para que o presidente Jair Bolsonaro torne públicos os exames realizados para verificar se foi infectado ou não pelo novo coronavírus. A Advocacia-Geral da União (AGU) acionou o STJ para impedir que Bolsonaro fosse obrigado a divulgar os laudos dos testes.

Ao longo dos últimos dias, a Justiça Federal de São Paulo e o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) garantiram ao Estadão o direito de ter acesso aos papéis por conta do interesse público em torno da saúde do presidente da República. A decisão de Noronha, no entanto, derrubou o entendimento da primeira e da segunda instâncias.

“Agente público ou não, a todo e qualquer indivíduo garante-se a proteção a sua intimidade e privacidade, direitos civis sem os quais não haveria estrutura mínima sobre a qual se fundar o Estado Democrático de Direito”, escreveu Noronha.

“Relativizar tais direitos titularizados por detentores de cargos públicos no comando da administração pública em nome de suposta ‘tranquilidade da população’ é presumir que as funções de administração são exercidas por figuras outras que não sujeitos de direitos igualmente inseridos no
conceito de população a que se alude, fragilizando severamente o interesse público primário que se busca alcançar por meio do exercício das funções de Estado, a despeito do grau hierárquico das atividades desempenhadas pelo agente público”, concluiu o presidente do STJ.

Para o advogado do Estadão Afranio Affonso Ferreira Neto, a decisão de Noronha “afronta o devido processo legal, a lei orgânica da magistratura e a Carta Magna”. “Vamos recorrer ao próprio STJ e ao STF, já”, disse Ferreira Neto.

O Estadão pediu que Noronha se considerasse “impedido” de analisar o recurso da AGU por ter antecipado em entrevista ao site jurídico JOTA a sua posição sobre o tema. Na última quinta-feira, o ministro afirmou que “não é republicano” exigir que os documentos de Bolsonaro sejam tornados públicos.

“Essa decisão poderá chegar a mim com um pedido de suspensão de segurança, então eu vou permitir para não responder. Mas é o seguinte, eu não acho que eu, João Otávio, tenho que mostrar meu exame para todo mundo, eu até fiz, deu negativo. Mas vem cá, o presidente tem que dizer o que ele alimenta, se é (sangue) A+, B+, O-?”, disse Noronha na ocasião.

“Não é porque o cidadão se elege presidente ou e ministro que não tem direito a um mínimo de privacidade. A gente não perde a qualidade de ser humano por exercer um cargo de relevância na República. Outra coisa, já perdeu até a atualidade, se olhar, não sei como está lá, o que adianta saber se o presidente teve ou não coronavírus se foi lá atrás os exames?”, afirmou o presidente do STJ.

Depois de questionar sucessivas vezes o Palácio do Planalto e o próprio presidente sobre a divulgação do resultado do exame, o Estadão entrou com ação na Justiça na qual aponta “cerceamento à população do acesso à informação de interesse público”, que culmina na “censura à plena liberdade de informação jornalística”. A Presidência da República se recusou a fornecer os dados via Lei de Acesso à Informação, argumentando que elas “dizem respeito à intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas, protegidas com restrição de acesso”.

Em parecer encaminhado na última quinta-feira (7) ao TRF-3, o Ministério Público Federal (MPF) defendeu o direito de o Estadão ter acesso os “laudos de todos os exames” realizados por Bolsonaro, já que a informação é de interesse público.

“Embora existam aspectos da vida da pessoa que exerce o cargo de Presidente da República que podem ficar fora do escrutínio da sociedade, tradicionalmente a condição médica dos Presidentes é de interesse geral uma vez que pode impactar o exercício de suas relevantes funções públicas”, escreveu a procuradora regional da República Geisa de Assis Rodrigues.

Testes. Bolsonaro já disse que o resultado deu negativo, mas se recusa a divulgar os papéis – em entrevista à Rádio Guaíba, na quinta-feira retrasada, o presidente admitiu que “talvez” tenha sido contaminado pelo novo coronavírus.

“Eu talvez já tenha pegado esse vírus no passado, talvez, talvez, e nem senti”, afirmou o presidente em entrevista à Rádio Guaíba, de Porto Alegre. O presidente já realizou dois testes para saber se foi contaminado pela doença – em 12 e 17 de março – e divulgou que os resultados foram negativos, mas tem se recusado a apresentá-los.

POR CLÁUDIO HUMBERTO (COLUNISTA)

A perspectiva de o ex-presidente Lula sair da prisão apenas aos 80 anos, após cumprir um sexto da pena, ligou o sinal de alerta de órgãos de inteligência, que desconfiam de possível fuga do condenado por corrupção e lavagem de dinheiro. Lula admitiu em entrevistas haver recusado vários acenos para fugir, antes de ser preso em Curitiba. Se fugir, o petista só não será deportado caso escolha um país que não tem acordo de extradição com o Brasil. Ele já visitou oito desses países.

EXÍLIO DOURADO
São da África a maioria dos países sem acordo de extradição. Lula prefere o exílio dourado na Europa, claro, mas seria preso sem demora.

LISTA DE PROCURADOS
Fugitivos da Justiça logo são inscritos na lista de procurados da Interpol e de outras polícias de alcance internacional.

NEM PENSAR
Apesar do discurso simpático a ditaduras, Lula já segredou a amigos próximos que jamais viveria em países como Cuba ou Venezuela.

RISCO ADMITIDO
Em 2018, o MPF alertou para o risco de fuga de Lula e o juiz federal Ricardo Leite vetou uma viagem dele à Etiópia, país sem acordo.

A partir deste sábado (9), o transporte coletivo estará suspenso em Aiquara, Boa Vista do Tupim, Nova Viçosa e Serrolândia. Não serão permitidas a circulação, a saída e a chegada de qualquer transporte intermunicipal, público e privado, rodoviário e hidroviário, nas modalidades regular, fretamento, complementar, alternativo e de vans.

A decisão, que foi publicada em decreto no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (8), tem o objetivo de conter o avanço do coronavírus na população baiana. O decreto também autoriza a retomada do transporte em Água Fria, Almadina, Jaguaquara, Licínio de Almeida e Santa Luzia, cidades com 14 dias ou mais sem novos casos de covid-19.

A Bahia totaliza 114 municípios com restrição no transporte. Estão na lista as cidades de Abaíra, Alagoinhas, Amélia Rodrigues, Aracatu, Arataca, Barra do Choça, Barro Preto, Buerarema, Caetanos, Caldeirão Grande, Camacã, Camaçari, Camamu, Campo Alegre de Lourdes, Canavieiras, Candeias, Castro Alves, Catu, Coaraci, Conceição do Coité, Cruz das Almas, Curaçá, Dário Meira, Dias D’Ávila, Eunápolis, Feira de Santana, Gandu, Governador Mangabeira, Guaratinga, Ibicaraí, Ibirapitanga, Ibirataia, Ibotirama, Ilhéus, Ipiaú, Itaberaba, Itabuna, Itacaré, Itagibá, Itajuípe, Itamari, Itaparica, Itapetinga, Itapé, Itatim, Ituberá, Jacobina, Jaguarari, Jequié, Jitaúna, Juazeiro, Jussari e Jussiape.

Também estão com transporte suspenso Laje, Lajedo do Tabocal, Lauro de Freitas, Livramento de Nossa Senhora, Madre de Deus, Maracás, Maragogipe, Maraú, Mata de São João, Morpará, Mucugê, Nazaré, Nilo Peçanha, Nordestina, Nova Soure, Oliveira dos Brejinhos, Paramirim, Pau Brasil, Paulo Afonso, Pilão Arcado, Pojuca, Porto Seguro, Rafael Jambeiro, Remanso, Retirolândia, Ribeira do Pombal, Rio Real, Salvador, Santa Bárbara, Santa Cruz Cabrália, Santa Teresinha, Santaluz, Santo Amaro, Santo Antônio de Jesus, São Felipe, São Francisco do Conde, São Gonçalo dos Campos, São José da Vitória, São Sebastião do Passé, Sátiro Dias, Saubara, Seabra, Serra do Ramalho, Serrinha, Simões Filho, Taperoá, Teixeira de Freitas, Tucano, Ubaitaba, Ubatã, Una, Uruçuca, Valença, Valente, Várzea Nova, Vera Cruz e Vitória da Conquista.

O presidente Jair Bolsonaro editou uma medida provisória que libera R$ 5 bilhões para o setor de turismo. A matéria foi publicada na edição desta sexta-feira (8) do Diário Oficial da União. De acordo com a MP 963/2020, o crédito extraordinário deve ser aplicado no financiamento da infraestrutura turística nacional.

O Poder Executivo ainda não encaminhou ao Congresso Nacional a exposição de motivos da medida provisória. Por isso, não há informações detalhadas sobre quais segmentos do setor seriam especificamente beneficiados.

No entanto, o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, anunciou em abril que o governo federal abriria um crédito emergencial para empresas do ramo, incluindo micros e pequenos negócios. Segundo ele, o Fundo Geral do Turismo (Fungetur) receberia R$ 5 bilhões para a abertura de novos empréstimos durante a pandemia de coronavírus.

Ainda de acordo com o ministro, o crédito atenderia a necessidade de capital de giro do setor, um dos mais afetados pela crise da covid-19. Outra medida provisória editada em abril (MP 948/2020) dá mais tempo para que empresas de turismo e cultura reembolsem os clientes por eventos e pacotes cancelados por conta do coronavírus.

Com informações da Agência Brasil

Fonte: Agência Senado

Recursos da ordem de R$ 600 milhões serão transferidos para a assistência social de todos os municípios, a partir desta sexta-feira (8). A transferência do dinheiro é referente aos meses de abril, maio e junho e será feita pelo Ministério da Cidadania, por meio do Fundo Nacional de Assistência Social, e tem por objetivo proteger a população vulnerável, que mais tem sofrido as consequências da pandemia do novo coronavírus (covid-19). (mais…)

Mais oito casos foram confirmados para infecção pelo Novo Coronavírus em Vitória da Conquista nesta quinta-feira (7), chegando a 43 pessoas contaminadas até o momento – de acordo com Boletim epidemiológico atualizado que acaba de ser divulgado pela Secretaria Municipal de Saúde.

Quanto à evolução dos pacientes que testaram positivo para a doença, um encontra-se internado, 12 estão em isolamento domiciliar, 26 evoluíram para cura e quatro para óbito.

Dos 747 casos notificados com suspeita clínica e epidemiológica de infecção pela Covid-19, até às 17h de hoje, já foram descartados 575 casos e 129 estão sob investigação. Destes, 86 aguardam resultado laboratorial e 43 aguardam coleta de amostra. 120 estão em isolamento domiciliar, oito encontram-se internados e um foi a óbito na última terça-feira (5). Neste, a coleta foi realizada e aguarda o resultado do exame que é realizado pelo Laboratório Central de Saúde Pública, em Salvador.

Desde o dia 20 de março, a transmissão do novo coronavírus passou a ser considerada comunitária em todo o território nacional e, por esse motivo, as definições operacionais passaram a ser definidas na Nota Técnica COE Saúde Nº 54 de 8 de abril de 2020, da Secretaria de Saúde do Estado.

Call Center –A Secretaria Municipal de Saúde disponibiliza um Call Center para tirar dúvidas da população sobre a Covid-19 e atender pessoas que apresentem febre de início súbito, acompanhada de tosse ou dor de garganta ou dificuldade respiratória, na ausência de outro diagnóstico específico. Em crianças com menos de 2 anos de idade, considera-se também a coriza e a obstrução nasal, na ausência de outro diagnóstico específico.

Contatos:

• Telefones fixos: (77) 3429-7451/3429-7434/3429-7436
• Celulares: (77) 98834-9988/98834-9900/98834-9977/98834-9911

A Prefeitura afirmou que instituiu um ‘Comitê de Representação Civil e Institucional’ para apoiar o ‘Comitê de Gestão de Crise durante o enfrentamento da Pandemia da COVID-19’.  “Através do Decreto 20.288, o Comitê foi instituído e está formado por representantes das mais importantes instituições de Conquista. O grupo vai se reunir semanalmente como um fórum colegiado consultivo para discutir e orientar as próximas ações do combate ao coronavírus. A primeira reunião aconteceu nesta quinta-feira, 7 de abril, às 10h, por videoconferência¨, informou a SECOM-PMVC.

Para a formação do Comitê a Prefeitura disse que enviou convite a dezenas de instituições solicitando que encaminhassem os nomes de seus representantes. A maioria atendeu ao pedido, enviou suas representações e o Comitê tem, até o momento, a seguinte constituição: (mais…)

A desempregada Adeyula Rodrigues, de 31 anos, não conseguiu receber o auxílio emergencial de R$ 600 por constar em sua carteira digital do trabalho que tem dois empregos ativos. Um como presidente da República, pela Secretaria de Estado de Educação (Sedu), e outro de auxiliar de secretaria pela Prefeitura de Vila Velha. As informações são do jornal A Gazeta.

De acordo com Adeyula, ela trabalhava como cuidadora infantil na Sedu e teve o contrato encerrado em agosto de 2019. Antes, atuava como auxiliar de secretaria pela Prefeitura de Vila Velha. Apesar das demissões, a Relação Anual de Informações Sociais (Rais), uma das bases usadas na análise do auxílio emergencial, informa que ela permanece como servidora municipal.

Em nota enviada à reportagem do A Gazeta, a Sedu informou que o cadastro dos servidores na secretaria não é feito na Carteira de Trabalho, mas, sim, no sistema da própria Sedu, no qual o cargo da servidora está como cuidadora.

“A opção ‘Presidente da República’ não consta no sistema da secretaria. Mesmo o cadastro não tendo sido feito pela Sedu, a equipe se coloca à disposição da ex-servidora para buscar a retificação junto ao Ministério do Trabalho dessa informação.”

Já a Prefeitura de Vila Velha informou, em nota, que os desligados dos servidores feitos em 2019 foram enviadas em 14 de abril de 2020 ao Ministério da Economia.

Fonte: A Gazeta/ MSN

O governador Rui Costa (PT) anunciou que planeja anunciar medidas para estimular pessoas diagnosticadas com o novo coronavírus a aceitarem o isolamento nas acomodações e hotéis preparados pelo governo da Bahia, como medida de evitar a disseminação da doença.

Durante coletiva de imprensa com jornalistas do extremo-sul da Bahia, nesta quinta-feira (7), Rui afirmou que discutirá inicialmente com o prefeito de Salvador, ACM Neto, o pagamento de um auxílio de R$ 500,00 – mesmo valor do auxílio-emergencial do Governo Federal – e uma cesta básica para os que aceitarem o isolamento. A ação pode ser estendida também para outras cidades.

“Falei com o prefeito, me veio a ideia e vou propor as pessoas que aceitarem ficar nesses lugares por 14 dias, quem der positivo, ao invés de contaminar familiares e vizinhos, e aceitar ir par esse lugar de acompanhamento da saúde, garantimos além de uma cesta básica pra família, o pagamento adicional na mesma ajuda do Governo Federal, de R$ 500,00. Com isso, a gente espera conseguir reduzir drasticamente o nível de contaminados”, declarou.

Fonte: Bnews com confirmação da AGECOM