O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta quinta-feira (15) que enviará ao Congresso Nacional uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para garantir transporte público gratuito aos finais de semana nas cidades brasileiras que possuem transporte coletivo.
Segundo o presidente, o financiamento envolveria recursos de emendas parlamentares. O anúncio foi feito nas redes sociais durante a campanha para o segundo turno da eleição presidencial.
De acordo com as informações publicadas pelo g1 e pelo UOL, Lula relacionou a proposta à aprovação, no Senado, do texto sobre o fim da escala de trabalho 6×1. Ao defender o passe livre, o presidente afirmou que os trabalhadores devem ter condições de aproveitar o descanso para passear e visitar familiares.
Gratuidade ainda depende do Congresso
O anúncio não torna as passagens gratuitas imediatamente. As reportagens consultadas informam a intenção de encaminhar a PEC, e não a aprovação da medida ou o início de sua aplicação.
Uma proposta de emenda à Constituição precisa passar por dois turnos de votação na Câmara dos Deputados e no Senado, com apoio de pelo menos três quintos dos integrantes de cada Casa. Se o mesmo texto for aprovado pelas duas Casas, a emenda é promulgada pelo Congresso, sem sanção presidencial.
Para Vitória da Conquista, o anúncio também não representa mudança automática na cobrança das passagens. A eventual aplicação dependerá do texto apresentado e das regras que forem aprovadas.
