Dino leva regras da escala 5×2 a julgamento definitivo no STF; liminar continua em vigor

Fachada envidraçada do edifício do Supremo Tribunal Federal, em Brasília.
Foto de arquivo: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

O ministro Flávio Dino determinou nesta terça-feira (17) que as ações sobre as regras de transição para a escala de trabalho 5×2 sejam analisadas diretamente no mérito pelo plenário presencial do Supremo Tribunal Federal (STF). O julgamento ainda não tem data, e a decisão liminar do relator continua em vigor.

A medida provisória mantém para 16 de dezembro de 2026 o início da transição, com jornada de 42 horas semanais na primeira etapa. Dino também registrou que as negociações coletivas entre representantes dos trabalhadores e dos empregadores podem prosseguir.

A análise da liminar havia começado no plenário virtual, mas foi interrompida por um pedido de destaque do ministro Luiz Fux. Até aquele momento, havia quatro votos favoráveis à manutenção da decisão. Esse placar parcial não representa uma decisão definitiva do tribunal.

Próximas etapas

As ações foram propostas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), que questionam pontos da adaptação à nova jornada.

Dino concedeu cinco dias para manifestações da Câmara, do Senado e das entidades admitidas nos processos. A Advocacia-Geral da União e a Procuradoria-Geral da República também deverão se manifestar antes da análise final. A inclusão do caso na pauta do plenário caberá ao presidente do STF, Edson Fachin.

Foto de arquivo: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil.

Com informações da Agência Brasil, em reportagem de André Richter, do g1 e do Supremo Tribunal Federal.

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