Agentes de saúde e de endemias terão gratificação equivalente a reajuste até publicação de portaria de ministério, diz Prefeitura

Em reunião realizada hoje (21) na Prefeitura da Zona Oeste (PZO), no Centro Glauber Rocha, com a presença de vereadores das bancadas de situação e oposição, a prefeita Sheila Lemos garantiu aos representantes do Sindicato de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias da Bahia (Sindacs) que a categoria receberá na forma de gratificação de Condição Especial de Trabalho (CET) o equivalente ao percentual de 10,18% de reajuste salarial  aprovado pelo Governo Municipal.

Tal medida se tornou necessária em caráter extraordinário porque, quando a Prefeitura encaminhou à Câmara Municipal o projeto de lei referente ao reajuste, no início de maio, já estava em vigor a Emenda Constitucional 120/2022, por meio da qual o Governo Federal fixou o piso salarial das mencionadas categorias em dois salários mínimos. Por isso, o Governo Municipal se viu legalmente impedido de dar continuidade ao andamento do reajuste.

Para que os agentes comunitários de Saúde e de Endemias não tenham perda até que saia a nova portaria do Ministério da Saúde regulamentando o pagamento do piso salarial, a prefeita assegurou que o valor relativo ao reajuste seja pago em folha extra como CET.

“Estamos aqui para ajustar as coisas”, garantiu a prefeita Sheila Lemos. “Jamais vamos prejudicar os servidores. O que não podemos é atropelar a lei. E foi essa a forma que a gente encontrou para que os servidores não ficassem prejudicados”, afirmou a gestora, após apresentar a solução, que foi prontamente aceita pelos representantes do Sindacs.

“Acho que os nossos servidores vão ficar felizes e satisfeitos”, avaliou a coordenadora estadual do sindicato, Rita Suzana Silva. “Foi ótimo. Agradecemos pela contribuição de todos. Vocês entenderam a nossa situação”, concluiu a sindicalista.

Segundo o secretário municipal de Gestão e Inovação, Edivaldo Ferreira Jr., prevaleceu a lógica da valorização do servidor público municipal. “A prefeita Sheila Lemos teve todo o cuidado necessário para regularizar a situação e para que os agentes comunitários de saúde e de endemias não ficassem de fora dos benefícios do reajuste”, observou Edivaldo.

Sensibilidade com servidor

O entendimento entre as partes foi ressaltado pelo presidente da Câmara Municipal, Luís Carlos Dudé. “A prefeita Sheila sempre foi sensível com as questões do funcionalismo público, em especial de todos aqueles que tratam da saúde, dos agentes comunitários de saúde e de endemias. O entendimento da prefeita foi claro, amplo, verdadeiro e democrático”, avaliou o vereador.

Para o vereador Delegado Marcus Vinícius, que propôs a reunião, o diálogo assegurou benefícios para todos os envolvidos. “Ficamos satisfeitos”, resumiu o parlamentar. “Eles não poderiam ficar à margem do reajuste. E, graças a Deus, o Governo Municipal encontrou uma solução jurídica viável, e os agentes foram  contemplados. A Prefeitura está de parabéns por ter feito essa composição. Parabéns também ao sindicato, que não se calou. Esperamos que tudo seja cumprido”, concluiu Marcus Vinícius.