O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), rejeitou nesta quinta-feira (17) a ação apresentada pelo deputado Zé Trovão (PL-SC) contra o reajuste dos benefícios do Bolsa Família.
A decisão foi tomada por motivos processuais. Com isso, o mérito do pedido não foi analisado.
Segundo o entendimento do ministro, um candidato a deputado federal não tem legitimidade para apresentar ação contra candidato à Presidência da República, já que os cargos são disputados em circunscrições eleitorais diferentes.
O Bolsa Família terá reajuste de 15%. O aumento corresponde à variação inflacionária medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) entre março de 2023 e agosto de 2026.
Com a atualização, o valor mínimo do benefício ficará em R$ 691. O valor médio pago chegará a R$ 777.
De acordo com o governo, a correção está prevista na legislação do programa e busca preservar o poder de compra das famílias beneficiárias.
Mais cedo, a Advocacia-Geral da União (AGU) informou que o reajuste está amparado na legislação por se tratar de um programa permanente. Segundo o órgão, os benefícios não eram corrigidos desde a criação do novo modelo do Bolsa Família, em 2023.
Com informações da Agência Brasil. Foto: Antonio Augusto/Secom/TSE.
