Salário Mínimo de R$ 1.320 pode passar a valer somente em maio
O aumento do salário mínimo dos atuais R$ 1.302 para R$ 1.320 pode ter que esperar até a data 1º de maio, Dia do Trabalhador. Esse deve ser o primeiro aumento real do valor em cinco anos, mas, até o momento, o presidente não editou uma Medida Provisória (MP) que formaliza o novo patamar do piso, nem sancionou o Orçamento de 2023
Apesar do aumento ter sido aprovado pelo Congresso no Orçamento de 2023, a equipe econômica do governo, chefiada pelo minstro da Economia Fernando Haddad, pretende monitorar a evolução do comportamento da folha do INSS, que teve a base de beneficiários elevada rapidamente na reta final da campanha eleitoral pelo governo Bolsonaro.
Com o aumento do mínimo, também crescem os gastos do governo com a previdência social e outros benefícios indexados pelo piso. O custo adicional inicialmente estimado pelos técnicos do governo é de R$ 7,7 bilhões, além do que foi previsto no Orçamento de 2023. A PEC (proposta de emenda à Constituição) da Transição, aprovada no final do ano passado, já constava com um adicional de R$ 6,8 bilhões para garantir o aumento real (acima da inflação) do salário mínimo.
Hugo Garbe, doutor em economia e professor na Universidade Mackenzie, explica que uma previsão no orçamento tem um impacto de bilhões de dólares no orçamento do Governo Federal e, por isso, é necessário esse prazo para separar um orçamento.
Como esse gasto extra não está previsto no Orçamento, se o governo anunciar o reajuste agora em janeiro, terá que se comprometer com uma ampliação da dotação orçamentária, segundo técnicos envolvidos na discussão. Na prática, essa situação poderia levar o governo a fazer um contingenciamento de despesas no primeiro relatório bimestral de avaliação de receitas e despesas do Orçamento, em 22 de março, data do seu envio ao Congresso.
Segundo o economista Hugo Garbe, para a população, a espera de mais alguns meses para o aumento do mínimo pode ser benéfica. “A consequência da demora pode ser uma melhora na economia brasileira porque quando o trabalhador recebe um aumento ele vai gastar esse dinheiro de forma quase que imediata”, afirma.
Em 2022, 35,5 milhões de trabalhadores brasileiros recebiam até um salário mínimo, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Na última segunda-feira (9), o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, daria um pronunciamento sobre o assunto, mas a coletiva foi cancelada devido às manifestações realizadas nas sedes dos três Poderes, em Brasília.
Com informações do R7 e Brasil 61