TSE censura cobertura eleitoral da Jovem Pan; Associação de Imprensa repudia decisão
A Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão) emitiu hoje uma nota de repúdio (leia na íntegra abaixo) contra o que chamou de “escalada de decisões” do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). O texto diz que há receio de interferência na “programação das emissoras”. O posicionamento ocorre após uma nova orientação da Jovem Pan para que os comentaristas evitem atacar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com termos como “ex-presidiário” e “chefe de organização criminosa”.
A nota, no entanto, não cita por nome nenhum canal de rádio ou televisão. A associação afirmou que “restrições estabelecidas pela legislação eleitoral não podem servir de instrumento para a relativização dos conceitos de liberdade de imprensa e de expressão”.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou, num pedido feito pela Coligação Brasil da Esperança, a retirada do ar de todas as plataformas da Jovem Pan de peças publicitárias de campanha eleitoral, feita por adversários, com a temática “Lula mais votado em presídios” e “Lula defende o crime”.
Na ação, os advogados pediram ainda o direito de resposta por comentários feitos por jornalistas da Jovem Pan. Por 4 votos a 3, os ministros decidiram que os jornalistas da emissora não podem falar sobre o assunto, sob pena de multa diária para o canal e para os jornalistas de R$ 25 mil.
Segundo a decisão do TSE, o direito de resposta à campanha de Lula nos canais da Jovem Pan precisa ser dado em até dois dias “mediante emprego de mesmo impulsionamento de conteúdo eventualmente contratado, em mesmo veículo, espaço, local, horário, página eletrônica, tamanho, caracteres e outros elementos de realce utilizados na ofensa.”
A relatora, ministra Maria Claudia Bucchianeri, foi contra. Os ministros Raul Araújo e Sérgio Banhos a acompanharam.
O voto divergente foi apresentado pelo presidente da Corte, ministro Alexandre de Moraes, que foi seguido pelos ministros Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Benedito Gonçalves.
A CNN Brasil tenta contato com a Jovem Pan.
Posicionamento da CNN
A CNN Brasil reiterou sua defesa irrestrita da democracia e repudiou, portanto, qualquer tipo de censura à liberdade de imprensa e de expressão.
Posicionamento da Abert
Por meio de nota, a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) considerou preocupante a escalada de decisões judiciais que interferem na programação das emissoras, com o cerceamento da livre circulação de conteúdos jornalísticos, ideias e opiniões.
“As restrições estabelecidas pela legislação eleitoral não podem servir de instrumento para a relativização dos conceitos de liberdade de imprensa e de expressão, princípios de nossa democracia e do Estado de Direito. Ao renovar sua confiança na Justiça Eleitoral, a Aebrt ressalta que a liberdade de imprensa é uma garantia para o exercício do jornalismo profissional e do direito do cidadão de ser informado”, diz o texto da Abert.
Com medo do TSE, Jovem Pan orienta comentaristas a parar de xingar Lula
Em mensagem encaminhada para a redação, a chefia veta veementemente o uso de palavras como “corrupto” ou “ladrão”.
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Leia o comunicado na íntegra abaixo:
“Caros, com base em decisão do TSE proferida nesta segunda-feira, estamos orientados pelo jurídico a não utilizar as seguintes expressões nos programas da casa:
Ex-presidiário
Descondenado
Ladrão
Corrupto
Chefe de organização criminosa
Além disso, não devemos fazer qualquer associação entre o candidato Lula ao crime organizado. E mais: as críticas aos ministros e ao judiciário não são recomendadas pelo nosso jurídico neste momento.
O descumprimento dessas determinações pode levar não só a direito de resposta como também a multa de R$ 25 mil e a remoção dos conteúdos de nossas plataformas.
A direção de jornalismo reforça que aqueles que não se sentirem confortáveis com essa determinação com base em decisão da Justiça, devem nos informar para que possam ser substituídos nos programas.”
Por meio de sua assessoria, a Jovem Pan afirma que “se trata de uma orientação editorial que reforça a importância do cumprimento de uma decisão judicial que impõe restrições ao trabalho jornalístico. Não existe ‘medo’ como escreve o colunista. Existe respeito à Justiça”.