Fundo eleitoral terá R$ 1,7 bilhão do orçamento federal em 2018


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O orçamento federal para 2018, aprovado pelo Congresso na quarta-feira (13), define as receitas e as despesas dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Em ano de eleições, os cofres do governo terão à disposição R$ 3,5 trilhões, valor que já inclui o refinanciamento da dívida pública e gastos com saúde e educação.

Um dos pontos mais polêmicos é o que trata do fundo eleitoral, que terá R$ 1,7 bilhão do orçamento público para financiar campanhas e partidos no ano que vem. Os recursos têm como uma das fontes cerca de 30% das emendas parlamentares de bancada, indicadas por deputados e senadores. Para o fundador e secretário-geral da Associação Contas Abertas, Gil Castello Branco, é um erro utilizar o dinheiro dos brasileiros para esta finalidade.

“Se nós juntarmos agora o Fundo Partidário, quase R$ 900 milhões, mais o Fundo Eleitoral, R$ 1,7 bilhão, e, mais, em anos de eleições as inserções da política no rádio e na televisão, nós estamos falando em algo como mais de R$ 3 bilhões, que são recursos públicos destinados basicamente para os partidos políticos. Eu acho que isso precisaria ser revisto, o ideal é que os partidos fossem financiados pelos próprios militantes. Isso nos faria, inclusive, muito mais competentes porque eles seriam obrigados a ter que conseguir os seus adeptos”. (mais…)

Agora é Lei: Projeto contra maus tratos de animais foi aprovado em Conquista


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A crueldade praticada contra os animais se tornou nos últimos anos, um dos temas mais debatidos e divulgados pela mídia. A frequência dessa má conduta acontece principalmente pelo fato de a legislação brasileira não ser exercida de modo eficiente, porém este quadro tende a mudar aqui na cidade. O Projeto de Lei de n.º163/2017, de autoria do Vereador Sidney Oliveira, institui no município de Vitória da Conquista o pagamento de multa por atos de crueldade cometidos contra animais,. O Projeto foi aprovado de modo unânime em Sessão Ordinária desta quarta-feira (13).

“Os donos de animais, ou quem fizer qualquer atrocidade e for condenado ou denunciado, vai ter que cumprir uma pena, para pensar duas vezes antes de cometer qualquer tipo de atrocidade com os animais”, diz Pastor Sidney. Segundo o projeto do vereador, mesmo os maus tratos contra animais sendo reconhecidos em normas federais como crime, essa nova medida agirá como um meio de tornar a sociedade ainda mais consciente de seus deveres, trazendo uma mudança desta triste realidade.

“Agradeço a todos os meus colegas que juntos aprovaram esta minha indicação, continuo firme na luta por essa causa. A partir de agora a coisa muda, qualquer um que maltratar animais, será multado, os animais merecem esse cuidado”, frisou Sidney.

O que é considerado maus tratos: (mais…)

Previdência: Votação da reforma foi agendada para 19 de fevereiro


Rodrigo Maia. (Foto: Cristiano Mariz/VEJA.com)

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), marcou para 19 de fevereiro do ano que vem a votação da reforma da Previdência no plenário da Casa, após fracassarem os esforços de governistas para tentar conseguir os votos para aprovar a proposta na próxima semana.
Maia disse a jornalistas na Câmara que, apesar de 2018 ser um ano eleitoral, ele acredita que o tamanho da atual crise fiscal vivida pelo país permitirá que as mudanças previdenciárias sejam aprovadas.

Fonte: Exame

Cidadão poderá monitorar gastos do Governo Federal


(Foto: Divulgação)

A partir de agora, os brasileiros vão poder acompanhar o quanto o governo gasta com itens como energia elétrica, água, locação de imóveis, diárias, passagens, entre outras coisas, por meio do Painel de Custeio Administrativo. O lançamento foi feito nesta semana, pelo ministro do Ministério Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Oliveira.

“É fundamental para o país que as instituições públicas sejam transparentes, abertas e modernas, no trato com o cidadão. Isto irá ajudar a recuperar a confiança da sociedade no poder público e a fortalecer a credibilidade e a legitimidade desses órgãos perante a população, proporcionando novas oportunidades para aqueles que querem investir no país. Tudo o que o investidor mais nos pede, mais nos requisita é transparência, clareza das regras e estabilidade das regras.”
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Chances de Lula concorrer em 2018 diminuíram, segundo Eurasia


O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em caravana em Vitória, no Espírito Santo (Ricardo Stuckert/Facebook Lula/Divulgação)

Depois que o Tribunal Regional Federal da 4ª região (TRF-4) marcou a data do julgamento de Lula para 24 de janeiro, as chances de que o ex-presidente seja impedido de concorrer às eleições aumentou, diz o relatório, assinado por Christopher Garman, Silvio Cascione, Filipe Gruppelli Carvalho e Djania Savoldi.

“Poucas pessoas em Brasília, mesmo entre os aliados de Lula, esperam que ele ganhe a apelação ao TRF-4, que é o tribunal designado a julgar as apelações às decisões do juiz [Sérgio] Moro. O tribunal tem reputação de reforçar a maioria das decisões de Moro, e é pouco provável que faça diferente nessa vez”, explica a Eurasia.

“O ponto crucial é o timing. De acordo com uma lei de 2010 (a da Ficha Limpa), se uma pessoa é condenada e perde uma apelação, ela fica proibida de concorrer a eleições. Assim, todos os olhos estão voltados ao julgamento do TRF-4, que pode desqualificar Lula para concorrer em 2018”.

Fim da linha?

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Tiririca renuncia: “Estou decepcionado com a política”. Confira discurso:


O artista, duas vezes eleito deputado federal por São Paulo com mais de um milhão de votos, abandonou a vida pública. (Foto: Divulgação)

A renúncia de Tiririca se dá dias depois de ele conceder uma entrevista ao Conexão Repórter, do SBT, na qual disse ter recebido propostas de propina em troca de voto. Nesta quarta, ele indicou que não vai denunciar os agora ex-colegas: “Eu jamais vou falar mal de vocês em qualquer canto que eu chegar e não vou falar tudo o que eu vi, tudo o que eu vivi aqui, mas eu seria hipócrita se saísse daqui e não falasse realmente que estou decepcionado com a politica brasileira, decepcionado com muitos de vocês”, afirmou. “Eu ando de cabeça erguida porque não fiz nada de errado, mas acho que muitos dos senhores não têm essa coragem”, afirmou.

 

 

Confira a íntegra do discurso de Tiririca: (mais…)

CNJ: Presidente do STF defende urgência sobre judicialização da saúde


Carmen Lúcia (FOTO: Gláucio Dettmar/Agência CNJ)

Em reunião realizada no CNJ na segunda-feira,4, a presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia defendeu que se debata de forma urgente a judicialização da saúde, pois o assunto tem a mesma urgência de quem sofre com a dor causada por uma doença.

A ministra Cármen Lúcia, argumentou na presença de representantes da indústria farmacêutica a necessidade de se debater alternativas para o Poder Judiciário fazer frente ao número crescente de ações judiciais para garantir remédios, cirurgias ou tratamentos relacionados ao direito à saúde. Cármen Lúcia participou da reunião do Comitê Executivo Nacional do Fórum da Saúde, criado pelo CNJ, com representantes da Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma). (mais…)

Eleições 2018: Lula lidera e Bolsonaro permanece em 2º, aponta pesquisa


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Uma pesquisa realizada pela Datafolha, constatou que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fortaleceu a liderança em relação ao deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ), que permanece em segundo lugar na corrida presidencial. A pesquisa contou com 2.765 entrevistas entre 29 e 30 de novembro, em 192 cidades. A margem de erro é de dois pontos para mais ou menos.

As porcentagens indicam que Lula lidera com 34% e Bolsonaro o segue com 17%, enquanto a Marina Silva (Rede) aparece numericamente acima do pelotão encabeçado por Alckmin e Ciro, mas tecnicamente empatada com ambos.

Quando a intenção de voto é questionada sem apresentação de nomes, Lula surge com 17% das citações e Bolsonaro, com 11%. Todos os outros pontuam de 1% para baixo. O “ninguém” tem 19% e não sabem afirmar em que candidato votariam, 46%. (mais…)

Fies 2018: Confira as principais mudanças aprovadas


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O Senado aprovou neste mês a medida provisória 785/2017, que modifica o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Entre as principais mudanças, está a exigência para 2018 da adesão das faculdades interessadas a um fundo de garantia, além do pagamento das parcelas do financiamento pelo estudante logo após o término do curso. Antes, os alunos tinham uma carência de 18 meses para começar a pagar, após terminar a faculdade.

Um aspecto da Medida que gerou discussão foi a possibilidade de usar o Fies como fonte recursos de fundos constitucionais, que na visão do professor e representante da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen), Jorge Bernardo, não atende ao interesse dos alunos: “Gostaria de destacar que na primeira audiência, todas as instituições que foram representadas tiveram foco único, que realmente seja mudada essa MP, tendo em vista que ela não serve nem para o aluno, nem para o mantenedor e principalmente para o governo porque ela acaba fazendo com que esse sistema Fies, que é fundamental principalmente para os alunos que trabalham e estudam em escolas privadas, e dependem muito do financiamento. Eu entendo que realmente ela não serve e deve ser revista”, concluiu o professor. (mais…)

Delegado da PF pede aos brasileiros para irem às ruas nessa segunda


O delegado da Polícia Federal Jorge Pontes, convida toda população brasileira à protestar contra o Congresso Nacional nessa segunda -feira (04/12).

Segundo Jorge Pontos, há muitos motivos para que os brasileiros compareçam as ruas:  “Nós temos muito mais motivos para sair às ruas que quando fomos pelo Impeachment de Dilma Rousseff. Está em curso no Congresso Nacional uma traição à Pátria, a sociedade e ao eleitor. O Congresso nesse momento se regimenta para votar leis que livrarão da cadeia e punição criminosos que foram alvejados pela ação Lava-Jato”, declarou o delegado que convida a todos para protestar em busca da população tomar de volta o Brasil das oligarquias.

Confira o vídeo com o desabafo: (mais…)