Justiça impede envio de provas do caso Marielle à Procuradoria-Geral da República


Marielle Franco, vereadora eleita pelo Psol, foi a quinta mais votada do Rio Foto: Márcia Foletto / Agência O Globo

 

A Justiça do Rio de Janeiro, com o apoio do Ministério Público estadual, rejeitou pedido da Procuradoria-Geral da República para ter acesso a provas do caso do assassinato da vereadora Marielle Franco. Na visão de procuradores, o bloqueio cria dificuldades para a análise de uma possível federalização das investigações. Na última sexta-feira, completou-se um mês que a procuradora-geral da República Raquel Dodge enviou um ofício solicitando cópia do material e, até hoje, não obteve acesso.

A 28ª Vara Criminal do Rio proferiu decisão rejeitando o pedido de compartilhamento dos autos com a PGR, sob o argumento de que o caso está sob “segredo de Justiça”. O Ministério Público estadual, que não é subordinado à PGR, também se posicionou contrário ao compartilhamento.

Em outubro, a PGR pediu que a Polícia Federal abrisse um inquérito sobre suspeitas de obstrução na investigação do assassinato, conduzida pela Polícia Civil do Rio. A PF concluiu esse inquérito no fim de maio e entregou o material para a 28ª Vara Criminal do Rio, onde tramita o caso.

No relatório de 600 páginas, a PF apontou que houve uma tentativa criminosa de desvio no foco da investigação, capitaneada pelo policial militar Rodrigo Jorge Ferreira, o Ferreirinha, e também cita outros personagens que poderiam ter envolvimento no crime. (mais…)

[CONQUISTA]: Após visita a novo aeroporto vereadores viram alvo de críticas nas redes sociais


 

Em meio a uma acirrada briga entre governos estadual e federal pela “paternidade” do novo aeroporto Glauber Rocha, uma foto tomou conta de alguns blogs nesta segunda-feira (15). Uma comitiva da Câmara Municipal de Vitória da Conquista foi ao ainda não inaugurado novo aeroporto, para conhecer as instalações e tirar fotos.

Após a divulgação do evento nos blogs e redes sociais, alguns comentários chamaram a atenção para o descontentamento de parte da população com o trabalho dos edis. “Tem que visitar as periferias”, disse uma internauta. “Deveriam ter vergonha, chega da nojo”, criticou outra pessoa. Com mais da metade do mandato cumprido e poucos projetos importantes aprovados, a atual Câmara de Vereadores não parece gozar de muita popularidade entre alguns conquistenses. Uma parcela da população deseja a renovação de quase a totalidade do atual quadro de vereadores.

E você, o que acha?

Confira alguns comentários publicados em um dos mais numerosos grupos de compra e vendas no Facebook:

Rejeição ao Congresso sobe para 38%, diz Datafolha


Pedro França / Agência Senado

 

Deputados e senadores não têm correspondido à expectativa de seus eleitores. Segundo pesquisa Datafolha, a taxa de reprovação ao trabalho dos parlamentares cresceu seis pontos percentuais entre abril e junho. Isto é, o percentual da população que avalia o Congresso Nacional como ruim ou péssimo passou de 32% para 38%. Já o grupo que avalia o Congresso como bom ou ótimo caiu de 22% para 16% e o que considera razoável oscilou entre 41% e 42%.

A pesquisa, que ouviu mais de dois mil brasileiros em 130 municípios e tem uma margem de erro de até dois pontos percentuais, ainda revelou que os congressistas são mais reprovados entre a população mais escolarizada e de renda mais elevada. A rejeição de 38% sobe para 47% entre os mais escolarizados e para 50% na faixa de renda familiar entre cinco e dez salários mínimos, enquanto varia entre 32% e 33% entre os que estudaram até o ensino fundamental e os que ganham até dois salários mínimos. O índice também sobe entre os homens, para 42%. Já entre as mulheres cai para 32%. (mais…)

Previdência: o que já mudou na reforma


Após compra de parlamentares Reforma passou fácil

Em sessão encerrada às 2h desta sexta-feira (12), o Plenário da Câmara dos Deputados analisou 11 destaques à proposta de reforma da Previdência (PEC 6/19). Em razão de discordâncias sobre os termos de um acordo de procedimentos para a continuidade da votação, o presidente Rodrigo Maia encerrou os trabalhos e convocou sessão extraordinária para as 9 horas de hoje a fim de prosseguir na análise da reforma.

O próximo destaque que será analisado é do PDT e pretende diminuir de 100% para 50% o pedágio de uma das regras de transição, válida para os segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e do regime próprio dos servidores públicos.

O Plenário aprovou quatro destaques que modificam o texto-base da reforma da Previdência. O tempo de contribuição ao INSS exigido de homens caiu de 20 para 15 anos. Para garantir a integralidade do valor do benefício, o beneficiário terá de contribuir por 40 anos, conforme já previa o texto original. Continuam valendo a idade mínima de 65 anos e o teto do regime geral. (mais…)

Governo vai pedir crédito extra para bancar emendas


Imagem: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

 

O governo vai enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei abrindo um crédito suplementar para remanejar despesas do Orçamento e atender a ações de interesse dos deputados nas suas bases eleitorais. Para votar os destaques (sugestões de mudanças em relação ao texto principal), os deputados cobram esses recursos.

Os recursos fazem parte das negociações do Palácio do Planalto com os deputados para a aprovação da reforma da Previdência. Mas o espaço é pequeno, admite fonte da equipe econômica. O valor ainda não está definido. Os deputados cobram R$ 10 bilhões em recursos para atender a suas demandas. (mais…)

Governo monitora quem vota contra Previdência para cortar verba prometida


(Reprodução/Instagram)

O governo vai cortar verbas para emendas extras de deputados que prometeram votar favoravelmente à reforma da Previdência, mas que traírem o acordo. O monitoramento dos votos é coordenado pela líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP).

Joice afirmou em duas oportunidades que já estaria acompanhando a quebra de palavra a partir das votações de requerimentos de obstrução (manobras para atrasar a sessão). Na primeira oportunidade, ela fez o comentário com o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) dentro do plenário da Câmara.

Em seguida, Joice voltou a afirmar que cortaria emendas de deputados em conversa com o secretário especial de Comunicação da Presidência da República, Fabio Wajngarten. (mais…)

Intercept divulga áudio de Deltan Dallagnol ; Ouça


HÁ UM MÊS, o Intercept iniciou uma série de reportagens que mudaram para sempre a história da operação Lava Jato, de seus procuradores e do ex-juiz e atual ministro de Jair Bolsonaro, Sergio Moro. Antes vistos como heróis intocáveis, os monopolistas do combate à corrupção (que tentavam silenciar qualquer voz que se levantasse para expor seus erros, abusos e ilegalidades) hoje são vistos de outra maneira pela população: 58% dos brasileiros acreditam que as conversas de Moro com procuradores são inadequadas. A desconfiança é ainda maior entre os jovens: na faixa etária de 16 a 24 anos, 73% não querem um país guiado pelo espírito justiceiro de Moro.

Em seus primeiros capítulos, as histórias dos arquivos secretos da Vaza Jato mostraram Moro atuando como chefe de fato dos procuradores, o que é ilegal; expuseram o coordenador da força-tarefa Deltan Dallagnol apresentando uma denúncia contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva da qual ele próprio duvidava; e revelaram os procuradores da Lava Jato (incluindo Deltan) operando secretamente para evitar que Lula desse uma entrevista durante a campanha eleitoral por medo que pudesse ajudar a “eleger o Haddad”.

28 de setembro de 2018 – chat privado

Anna Carolina Resende – 11:24:06 – ando muito preocupada com uma possivel volta do PT, mas tenho rezado muito para Deus iluminar nossa população para que um milagre nos salve
Deltan Dallagnol – 13:34:22 – Valeu Carol!
Dallagnol – 13:34:27 – Reza sim
Dallagnol – 13:34:32 – Precisamos como país

 

A propósito disso, nós publicamos agora, pela primeira vez, um áudio da conversa entre os membros da força-tarefa a respeito da guerra jurídica em torno da entrevista. Na manhã do dia 28 de setembro de 2018, a imprensa noticiou que o ministro do STF Ricardo Lewandowski autorizara Lula a conceder uma entrevista ao jornal Folha de S.Paulo. Em um grupo no Telegram, os procuradores imediatamente se movimentaram, debatendo estratégias para evitar que Lula pudesse falar. Para a procuradora Laura Tessler, o direito do ex-presidente era uma “piada” e “revoltante”, o que ela classificou nos chats como “um verdadeiro circo”. Uma outra procuradora, Isabel Groba, respondeu: “Mafiosos!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!”

Eram 10h11 da manhã. A angústia do grupo – que, mostram claramente os diálogos, agia politicamente, muito distante da imagem pública de isenção e técnica que sempre tentaram passar – só foi dissolvida mais de doze horas depois, quando Dallagnol enviou as seguintes mensagens, seguidas de um áudio.

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Partido Verde decide não obstruir votação da Reforma; Leia nota


Em nota, a bancada do Partido Verde divulgou no início da noite desta terça-feira (09) que não orientará sua bancada favoravelmente à obstrução da votação da Reforma da Previdência. “Quanto ao texto principal, pelas inúmeras especificidades propostas, não foi obtida maioria e a opção foi pela liberação do voto dos seus integrantes, respeitando a consciência de cada um”.

Leia a íntegra da nota:

A bancada do Partido Verde, reunida para debater a Reforma da Previdência, entendeu que é chegada a hora de o Congresso Nacional decidir sobre o tema e, por isso, não orientará favoravelmente à obstrução.
Quanto ao texto principal, pelas inúmeras especificidades propostas, não foi obtida maioria e a opção foi pela liberação do voto dos seus integrantes, respeitando a consciência de cada um.
Decidiu, ainda, unificar posição na votação dos destaques para manutenção das regras atuais relativas à pensão por morte e ao cálculo do benefício de aposentadoria, além da retirada integral dos professores do âmbito da reforma

PSB fecha questão contra a reforma da Previdência; Leia íntegra da resolução


Foto: PSB

Confira a íntegra da resolução aprovada pelo PSB nesta segunda-feira.

“Considerando que uma Previdência Social sustentável e justa precisa, ao mesmo tempo, buscar equilibrar suas contas e garantir acesso a benefícios capazes de garantir uma vida digna aos segurados;

Considerando que, por esta razão, o PSB sempre defendeu ajustes progressivos na Previdência Social brasileira que procurassem conjugar responsabilidade fiscal com responsabilidade social;

Considerando que constitui princípio programático do PSB lutar pelos interesses de todos os que vivem do próprio trabalho, inclusive o direito de aposentar-se com dignidade e de proteger sua família em razão deste trabalho; (mais…)

Dallagnol rejeita convite da Câmara para explicar conversas com Moro


Fernando Frazão/Agência Brasil

O procurador e coordenador da força-tarefa da Lava Jato, Deltan Dallagnol, não vai ao Congresso Nacional para prestar esclarecimentos sobre as mensagens divulgadas pelo site The Intercept, como já fizeram o ministro Sergio Moro e o jornalista Glenn Greenwald. Em ofício enviado na tarde desta segunda-feira (8), nas vésperas da audiência pública marcada pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara, Dallagnol se disse impossibilitado de atender ao convite dos deputados por preferir concentrar suas manifestações na esfera técnica.

“Recebi o ofício agora há pouco”, revela o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, deputado Helder Salomão (PT-ES), que se preparava para ouvir Dallagnol às 10h desta terça-feira (9). “É um sinal muito ruim que o procurador dá, porque ele foi envolvido nas mensagens”, comenta Salomão. (mais…)