STF decide que aposentados que precisam de cuidadores terão aumento de 25% – INSS vai recorrer da decisão


Entendimento do STJ é que adicional seja pago mesmo nos casos em que o aposentado recebe o teto do INSS
(foto: Antônio Cruz / Agência Brasil)

Uma ação que foi julgada na Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu por 5 votos a 4, estender a todos os aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que necessitam de cuidados permanentes um adicional de 25% em seu benefício. É importante lembrar que atualmente, somente aposentados por invalidez têm direito a esse pagamento

Para conseguir o acréscimo de 25%, o aposentado precisará comprovar que necessita de cuidados permanentes de terceiros. Com este julgamento, o adicional fica estendido às aposentadorias por idade e tempo de serviço.

Cabe ressaltar que, o teto de benefícios do INSS é de R$ 5.645 reais. Com os 25%, o valor pago pode superar esse limite.

COMO SOLICITAR O BENEFÍCIO? (mais…)

[CONQUISTA]: MP notifica Herzem por contratação de assessorias jurídicas sem licitação; valores chegam a R$ 936 mil


O Ministério Público da Bahia emitiu recomendação na última terça-feira (21) ao prefeito de Vitória da Conquista, Herzem Gusmão (MDB), pela contratação de empresas de assessoria jurídica sem necessidade, nem licitação. A promotora Lucimeire Carvallho Farias recomendou  que Herzem “reconheça a nulidade dos contratos administrativos 006-20/17, 00720/2017 e 008-22/2017, firmados com os escritórios de advocacia FONSECA E MAIA ADVOGADOS ASSOCIADOS, ISMERIM ADVOGADOS ASSOCIADOS e CALMON E MAZZEI ADVOGADOS, respectivamente, promovendo a rescisão dos mesmos, de ofício, no prazo de 10 (dez) dias”.

O MP considerou “elevados”  os valores pagos pelo prefeito com o dinheiro público para as atividades desenvolvidas pelos escritórios de advocacia contratados, “estimados para o biênio 2017/2018 na ordem de aproximadamente R$ 936.000,00 (novecentos e trinta e seis mil reais)” e alegou que os serviços prestados pelas referidas empresas “correspondem às atribuições típicas da Procuradoria Municipal e dos Advogados Públicos e, portanto, não poderiam ser terceirizadas, mas, sim, exercidas por Procurador/ Advogados efetivo ou comissionados.” e disse que ainda que “as tarefas permanentes, contínuas, inerentes à atividade-fim da Administração devem ser realizadas de forma direta por meio de cargos, cujo provimento demanda a realização de concurso público”.

De acordo com o MP, os serviços de advocacia oferecidos pelas empresas terceirizadas podem ser realizados pelos advogados da própria prefeitura de Conquista. “O Município de Vitória da Conquista conta com quadro permanente de, aproximadamente, 25 (vinte e cinco) advogados públicos e procuradores municipais que exercem as mesmas funções objeto dos contratos acima mencionados, OU seja, de prestação de serviços de assessoria jurídica especializada nas á reas de Direito Previdenciário, Fiscal, Trabalhista, Administrativo, Eleitoral e Tributário, dentre outras funções comuns atinentes à área jurídica, não se mostrando essencial ou exclusivo os serviços contratados com os escritórios de advocacia, o que reforça a necessidade de um Ônus argumentativo mais rigoroso para demonstrar a singularidade do objeto ou serviço”, diz a recomendação.

EMPRESAS FORAM CONTRATADAS SEM LICITAÇÃO

O parecer do Ministério Público explica que “a caracterização de inexigibilidade de licitação para serviços advocatícios, é necessária, entre outras coisas, a presença de “singularidade do interesse público (caráter não ordinário e de absoluta excepcionalidade do serviço advocatício) que demande contratar escritório ou profissional com notória especialização”, porém, no caso da Prefeitura de Conquista, “a singularidade do objeto dos contratos de advocacia não foram demonstradas nos processos administrativos que decidiram pela inexigibilidade da licitação, especialmente em razão da ausência de qualquer atributo concreto; sendo que os objetos dos contratos referidos não pressupõe, por si só, complexidade que justifique a contratação direta”.

O MP deu 10 dias, a partir do recebimento da notificação, para que o prefeito Herzem se manifeste sobre a recomendação, “bem como envie, neste mesmo prazo, à 8 a . Promotor ia de Justiça de Vitória da Conquista, por escrito, as informações sobre as providências tomadas, ressalvando-se, desde já, que embora o atendimento desta recomendação não seja obrigatório, sujeita-se o órgão público, por intermédio do seu representante legal, a correções de natureza jurisdicional, especialmente na seara da improbidade administrativa”, diz o texto.

 

 

Festival Suíça Bahiana lança loja oficial e divulga programação


Banda Maglore

O Festival Suíça Bahiana (FSB) lançou na noite de ontem (22) sua loja oficial no Shopping Conquista Sul, em Vitória da Conquista. Na ocasião também foi divulgada, em uma coletiva de imprensa, a programação completa da sexta edição do evento, que acontece entre os dias 19 a 21 de outubro, no Centro de Cultura Camillo de Jesus Lima.

Supercombo (ES), Maglore (BA) e Rubel (RJ), além da cantora argentina Cata Raybaud e das bandas chilenas Fiebre Séptica e La Pichanga, são alguns dos nomes que passarão pelos dois palcos do festival. O evento ainda vai contar com uma prévia com o rapper Rael, além de outros atrativos como festival de cerveja artesanal, vila gastronômica e Flash Tattoo.

“Desta vez ampliamos o número de atrações internacionais e a ideia é fortalecer ainda mais esse link com a América Latina. Foi surpreendente o número de bandas chilenas e argentinas que demonstraram interesse em tocar no festival e tenho certeza que a identificação com o público do sertão baiano será grande”, afirmou o produtor e curador Gilmar Dantas. (mais…)

[ARTIGO]: O preço e o valor da educação


Por Ana Cristina*

A Educação tem um preço alto. Este custo se apresenta em duas perspectivas, cujo ônus assombra o Estado, seu virtual garantidor: por um lado é valor, é ferramenta de reflexão e autonomia, mecanismo de liberdade e, portanto, objeto de economia do poder público; por outro, é valorada, custosa, necessita de altos investimentos de ordem pecuniária e, portanto, objeto de economia do poder público. Com estes contingenciamentos, em pouco tempo os governos têm desprezado uma série direitos conquistados árdua e lentamente ao longo de anos de história. E Vitória da Conquista segue firme esta triste tendência.

Em 17 de agosto de 2018, através do Decreto 18.832, a prefeitura, sem qualquer justificativa, desativou 8 escolas situadas na zona rural do município. Em seguida, emitiu nota oficial em que alegava um “número reduzido de alunos matriculados”; que os estudantes freqüentes seriam realocados para escolas nucleadas da sede dos distritos; e asseverava, por fim, que continua “mantendo a qualidade de ensino e otimizando os gastos públicos”. Não bastasse o atraso que representa o Decreto, as contradições na justificativa apresentada posteriormente transforma a emenda pior do que o soneto. (mais…)

Alunos do Distrito de Bate Pé estão sem aulas por falta de transporte para levar professores


Fanpage mantida por moradores informa faz denúncias

Desde segunda-feira (20) alunos de todas as séries da Escola Eurípedes Peri Rosa, Distrito de Bate Pé – 33 km do perímetro urbano de Conquista- estão sem aulas“As aulas continuam suspensas, pois falta transporte para levar os professores de Conquista para Bate-Pé”, relatou uma moradora que preferiu não ser identificada.

Nas redes sociais, a comunidade mantém uma Fanpage no Facebook com informações sobre a situação das crianças em Bate Pé. “Que vergonha. o prefeito não vê isso ,ninguém faz nada, um absurdo”, protestou nas redes sociais a moradora Rosangela Correa.

“Já virou brincadeira, as crianças como sempre prejudicadas. Cadê o prefeito, os deputados, que só enxerga a estrada e lembra do povo da zona rural em época de política? Agora é hora de muitos aparecerem pra só prometer. Não passa de promessa, quem vive de promessa é Santo, se eu fosse os moradores não dava ouvido pra político nenhum mais, porque depois que passam as eleições, eles ficam como sempre esquecidos de novo”, desabafou Graziele Oliveira na Fanpage da cidade.

OUTROS POVOADOS COM PROBLEMAS

Ainda na página mantida pela comunidade, alguns cidadãos denunciam a precarização e a falta de transporte escolar em mais  outras regiões:

 

 

 

 

Na semana passada o prefeito Herzem Gusmão decretou fechamento de 8 escolas da zona rural alegando pouca quantidade de alunos e redução de despesas.  Sobre o Distrito de Bate Pé, nossa reportagem solicitou um posicionamento da Secretaria de Educação na manhã de ontem (22), mas até o momento não recebemos resposta alguma.

[CONQUISTA]: Estado lança o projeto ‘Escolas Culturais’ nesta sexta-feira (24)


O projeto Escolas Culturais será lançado na cidade de Vitória da Conquista (a 518 km de Salvador), nesta sexta-feira (24), no Colégio Modelo Luís Eduardo Magalhães, às 9 horas. Implantado pelo Estado da Bahia, este projeto objetiva promover o protagonismo estudantil, além de reconhecer e requalificar a escola como um espaço de circulação e produção da diversidade cultural do Território de Identidade onde está inserida. A iniciativa vem sendo desenvolvido em 85 escolas estaduais.

O projeto é resultado de parceria entre as Secretarias da Educação, de Cultura (SECULT), de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS) e Casa Civil. O secretário da Educação do Estado, Walter Pinheiro, que participará do lançamento, disse que “o projeto potencializa as experiências artísticas e culturais já existentes nas unidades escolares e fomenta novas ações, inclusive, de estímulo ao empreendedorismo, criando uma interação entre a escola e o Território”. (mais…)

[OPINIÃO]: A intolerância política no Brasil é um risco à democracia?


Por Afrânio Garcez*

O ano eleitora mal começou, mas já se sente um clima tenso entre as pessoas. Não que essa constatação seja alguma novidade, na realidade desde o segundo semestre de 2013 o conceito de sociedade vem se enfraquecendo e a população vem deixando suas angústias e ódios substituírem o respeito pelo próximo. Como resultado, a intolerância ganha cada vez mais força e espaço.

É fácil perceber esse cenário no cotidiano. Mesmo que as pessoas não o confessem de maneira aberta, muitas o sentem. Diante deste cenário, é urgente a necessidade de se fazer uma reflexão sobre o porquê de não estarmos vivendo bem em sociedade. Vivemos um período de recessão econômica e crise política que há muito não se via, a primeira que atinge diretamente a geração nascida entre o fim da década de 1980 e início dos anos 90, exatamente a faixa etária que está ganhando protagonismo. (mais…)

A era dos desencantos : O profundo desencanto da sociedade brasileira com o processo eleitoral e seus “representantes”


Por Prof. Dirlêi A Bonfim*

Nos últimos anos, depois da chamada “nova república”, certamente nunca tivemos um momento de tantas incertezas e perplexidades vividos pela sociedade brasileira em relação ao pleito eleitoral que está em processo, mas especialmente um desencanto profundo com os diversos candidatos, os diversos partidos políticos e o que eles representam. Sem dúvida nenhuma o principal elemento de questionamento de todos os cidadãos é a corrupção, que está inserida em todos os segmentos da sociedade e que permeia a multiplicidade das relações entre o público e o privado, mas, substancialmente na forma como os poderes do Estado se manifestam. Todos os escândalos advindos do Executivo, Legislativo e também do Judiciário, em todos os municípios, estados e entes da República Federativa do Brasil. (mais…)

Saiba quando começam as inscrições para isenção de taxa do Vestibular 2019


A Uesb, por meio do Edital 143/2018, divulgou o período de inscrição para solicitação de isenção da taxa de pagamento do Vestibular 2019. Os interessados em solicitar a isenção devem se inscrever no período de 28 de agosto a 11 de setembro, seguindo as orientações disponíveis no referido Edital.

Podem concorrer ao processo seletivo, alunos optantes pelo sistema de reserva de vagas ou cotas adicionais (quilombolas, indígenas e pessoas com deficiência); estudantes de cursos pré-vestibulares comunitários e populares sem fins lucrativos, que comprovem ter cursado ou estar cursando o Ensino Médio; alunos das Redes Públicas de Ensino; servidores da Uesb e seus dependentes; servidor de empresa terceirizada que esteja servindo a Universidade, bem como prestadores de serviço; (mais…)

App substitui maquininha de cartão e facilita transações


As pessoas estão deixando, cada vez mais, de usar o dinheiro em espécie para o pagamento de produtos e serviços. Com isso, o número de transações realizadas por meio de cartões de crédito é crescente, o que demanda uma adequação do mercado a este perfil de consumo. Existem atualmente diversas empresas que oferecem maquininhas, sejam alugadas ou compradas com prestações a perder de vista. Há ainda a grande burocracia para obter o equipamento e receber os pagamentos, já que o processo de cadastro é complexo e ainda há o tempo de postagem e entrega da máquina.

Uma startup mineira, criada pelos sócios Augusto Brighenti e Thiago Haddad, está fazendo a diferença no mercado com um app desenvolvido para facilitar a vida de vendedores de produtos e serviços. O Pagatela permite realizar transações de forma prática, rápida e segura. O aplicativo, que substitui totalmente a maquinha de cartão, é direcionado para pessoas físicas e pequenos negócios que não queiram pagar o aluguel do equipamento convencional.

“Nosso objetivo é fazer com que todos aceitem cartão, ajudando aos prestadores de serviços e vendedores na agilidade das transações e otimizando os custos. Ou seja, é possível, por exemplo, vender uma bicicleta e aceitar o cartão como pagamento diretamente no celular, seja presencialmente, fotografando, ou remotamente, inserindo os dados no aplicativo”, explica Thiago Haddad, sócio da startup. (mais…)