O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve publicar em breve uma Medida Provisória para proibir as bets no Brasil, segundo informação publicada pelo SBT News na Coluna do Túlio. A assinatura pode ocorrer ainda nesta semana, de acordo com pessoas que participaram de reunião no Palácio da Alvorada nesta quarta-feira (23).
A proposta ainda não foi anunciada oficialmente pelo governo. Segundo o SBT News, Lula chegou a cogitar uma medida mais restrita, que proibiria apenas cassinos on-line e manteria as apostas esportivas. No fim, porém, a avaliação relatada por integrantes da discussão foi de que seria necessário ampliar o alcance da medida.
A informação também foi destacada em publicação do SBT News nas redes sociais. De acordo com a jornalista Amanda Klein, a equipe econômica do governo federal defende a proibição total das apostas on-line e de eventos esportivos, com o argumento de que o banimento poderia ajudar a reduzir o endividamento das famílias.
O tema é tratado como juridicamente delicado dentro do governo. Segundo a reportagem, a Advocacia-Geral da União e o Ministério da Justiça estudam formas de evitar que jogos clandestinos ocupem o espaço das plataformas legalizadas. Entre as possibilidades está o aumento das penas para quem promover jogos ilegais.
Atualmente, a Lei de Contravenções Penais prevê prisão simples de três meses a um ano, além de multa, para quem estabelece ou explora jogo de azar em local público ou acessível ao público. A divulgação ou promoção de operações ilegais também pode gerar outros enquadramentos, conforme a conduta.
O governo também avalia medidas para que empresas de apostas arquem com dívidas de pessoas que se endividaram por causa dos jogos. Uma das possibilidades em análise é o ingresso de ação judicial para cobrar valores das empresas.
Outro ponto sensível é a reação do setor esportivo, especialmente dos clubes de futebol, que têm contratos e patrocínios ligados às bets. Segundo o SBT News, o governo deve propor uma mesa de negociação com representantes dos clubes para discutir formas de reduzir o impacto da medida.
Ainda segundo a apuração, o governo descarta devolver parte das outorgas de R$ 30 milhões pagas pelas empresas para operar no país por cinco anos.
Como a Medida Provisória ainda não foi publicada, regras finais, prazos, alcance da proibição e eventuais mecanismos de transição só poderão ser confirmados após divulgação oficial do texto.
Fonte: SBT News / Coluna do Túlio / Amanda Klein. Foto: Ricardo Stuckert/SBT News. Matéria original: SBT News. Publicação complementar: Instagram.
