Prefeitos pressionam por aprovação de R$ 5 bilhões para subsidiar gratuidade oferecida a idosos no transporte público
A crise do transporte público no Brasil tem se agravado ainda mais com as constantes altas no diesel, sem contar outros problemas, como a explosão do transporte clandestino e por aplicativos. Nesta quarta (11), estiveram em Brasíliam dirigentes da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), para pressionar a aprovação do Projeto de Lei 4.392/21 que, se aprovado, vai destinar R$ 5 bilhões para o financiamento da
No início do ano, em 16 de feverero, o Senado aprovou por unanimidade o projeto de lei que cria o subsídio federal, durante três anos, para custear as gratuidades de passageiros idosos nos sistemas de transporte urbano. Os R$ 5 bilhões anuais, teria como fonte de custeio, royalties de petróleo da União. No entanto, o projeto voltou para a Câmara dos Deputados para ser analisado e lá continua. Se aprovado, ainda precisará ser sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).
Nesta quarta-feira (11), o deputado Isnaldo Bulhões (MDB/AL), afirmou aos prefeitos que “pequenos ajustes” devem ser feitos no projeto, entre estes, estão o montante dos recursos e a partilha entre estados e municípios.
Para o presidente da FNP, Edvaldo Nogueira, prefeito de Aracaju/SE, somente com esse subsídio “será possível evitar um colapso”. Edvaldo enfatizou ainda que, se aprovado, o projeto será “o primeiro passo para a recuperação do sistema de transporte público coletivo do país”. “É uma injeção de R$ 5 bilhões no sistema, a partir do pagamento da gratuidade, que, inclusive, é muito importante porque assegura um direito constitucional aos idosos. Além disso, esses recursos contribuem para que a gente não conceda um reajuste muito elevado da tarifa, o que já está se presumindo em diversas cidades. A única maneira de evitar esse impacto para o trabalhador é a aprovação deste projeto e vamos trabalhar, cada vez mais, para enfrentar essa crise que prejudica, sobretudo, àqueles que dependem do transporte coletivo diariamente”, garantiu.
Em novembro do ano passado, a prefeita de Vitória da Conquista, Sheila Lemos, que é vice-presidente para o Nordeste na FNP, participou da 81ª Reunião Geral em Aracaju (Sergipe). Na ocasião, Sheila afirmou que em Vitória da Conquista os problemas estavam sendo enfrentados “com arrojo”.
Na reunião de hoje, participaram os prefeitos de Ribeirão Preto/SP, Duarte Nogueira, secretário-geral da FNP; e de Salvador/BA, Bruno Reis, vice-presidente de PPPs e Concessões. “O subsídio é para compensar as perdas da pandemia e o aumento do diesel. Duas situações de grande impacto no transporte público”, disse Bruno Reis. O deputado federal Mário Negromonte Júnior (PP/BA) também esteve na reunião.
Licitação do Transporte Público de Vitória da Conquista completa 01 ano suspensa
Em Vitória da Conquista a licitação do transporte foi suspensa desde maio do ano passado. Na época, o então Secretário de Mobilidade Urbana – SEMOB – Diego Gomes, explicou que a suspensão do Edital foi devido à necessidade de “ajustá-lo, a partir de questionamentos e pedidos de impugnações apresentados por empresas do setor”.
Pelo menos 02 empresas solicitaram esclarecimentos e entraram com pedido de impugnação, a Amaral Transportes e a Auto Viação Veloz Transportes e Turismo. Após análise, a Procuradoria Jurídica do Município, recomendou o acatamento do pedido de suspensão da sessão licitatória.
Outro problema do edital de licitação, apontado por vereadores, foi a exclusão das chamadas linhas sociais, que atendem as localidade de Pradoso, Santa Marta, Conveima, Guarani, Lagoa das Flores, Cruzeiro, Campo Verde, Alto Maron e Aeroporto. Uma ação foi protocolada no MP no dia 19 de março de 2021.
CONTRATOS COM EMPRESAS DE ÔNIBUS CONTINUAM SENDO RENOVADOS
Sem previsão de quando será feita a licitação, a Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista renovou o contrato com a empresa Atlântico Transportes LTDA por aproximadamente R$21 milhões com vigência de 180 dias. A renovação foi publicada no Diário Oficial no dia 22 de novembro de 2021. O contrato foi assinado no dia 27 de outubro de 2021 e com vigência até o dia 27 do mês passado. Ou seja, como o assunto ‘licitação’ parece ter caído no esquecimento, inclusive da Câmara de Vereadores, o contrato foi renovado mais uma vez, com o valor atualizado.
A Atlântico Transportes LTDA foi contratada pelo Governo Municipal, em outubro de 2020, para operar o Lote 2 do transporte coletivo da cidade em caráter emergencial. Hoje, além da Atlântico, a Viação Rosa também opera na cidade com uma média de 122 veículos.
Além disso, em setembro, a prefeita Sheila Lemos (DEM), decretou a redução do preço da passagem de ônibus coletivo urbano na cidade. A medida, que determina o preço do bilhete entre R$ 2 e R$ 2,50. Anteriormente, a tarifa era R$3,80.
Com informações da FNP e Senado Federal