Eleitores não podem ser presos a partir desta terça-feira, 27; Saiba as exceções
Eleitores e eleitoras não poderão ser presos 05 dias antes das eleições, ou seja, a partir desta terça-feira, dia 27 de setembro e até 48 horas após a eleição, em cada turno. No caso dos eleitores, a imunidade eleitoral é mais restrita e impede prisões cinco dias antes do pleito até 48 horas após a eleição, em cada turno.
O primeiro turno de votação das eleições de 2022 acontece em 2 de outubro. Antes do segundo turno (30 de outubro), as mesmas vedações voltam a valer.
Assim, nenhum eleitor poderá ser preso de 27 de setembro a 4 de outubro, a menos que seja flagrado cometendo crime; ou haja contra ele sentença criminal condenatória por crime inafiançável; ou ainda por desrespeito ao salvo-conduto.
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